Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Instrução Normativa - 9, de 5/04/2007

Publicado em 10/04/2007 | Sancionado em 05/04/2007

Ementa

Art. 1o Instituir e permitir o uso dos formulários do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO, do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC e da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 9, DE 5 DE ABRIL DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-
RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confe-
re o art. 2o, do Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006,
tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de
abril de 1934, e o que consta do Processo no 21000.001024/ 2007-31, resolve:

Art. 1o Instituir e permitir o uso dos formulários do
Certificado Fitossanitário de Origem - CFO, do Certificado
Fitossanitáriode Origem Consolidado - CFOC e da Permis-
são de Trânsito de Vegetais - PTV, na forma dos Anexos à esta Instrução Normativa.

Art. 2o Estabelecer o prazo de uso e aceitação destes
modelos até 20 de setembro de 2007.

Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na
data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES

ANEXO I

ÓRGÃO CONTROLADOR DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO


CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM Nº


NOME DO PRODUTOR
CGC/CPF:
PROPRIEDADE:
ENDEREÇO: MUNICÍPIO:
V I V E I R I S TA : ________P R O D U TO R : ________ REGISTRO Nº


CULTURA: VARIEDADE/CULTIVAR: ÁREA/Nº MUDAS PLAN -TIO: COLHEITA:


PRAGA: NOME CIENTÍFICO: FASE DA CULTURA:

AGROTÓXICO: INGRED. ATIVO: DOSE: DATA(S) E MODO
DE APLICAÇÃO



OBS: Certifico, que mediante acompanhamento a(s) cultura(s) acima
especificada(s), está(ão) livre(s) de Pragas Quarentenárias A2 e Não
Quarentenárias Regulamentadas.

DECLARAÇÃO ADICIONAL


Este certificado é válido por ________ dias e será nulo se rasurado.
A responsabilidade do emitente é limitada ao período estabelecido e
a produção da área acima identificada.

TÉCNICO RESPONSÁVEL: CREA Nº
CREDENCIAL Nº:


_____________, _______ de _______________ de ________
__________________________________________________
Assinatura e carimbo

ANEXO II

ÓRGÃO CONTROLADOR DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO


CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDA-
DO Nº



NOME: CGC/CPF:
ENDEREÇO: MUNICÍPIO:


P R O D U TO : QUANTIDADE:
LOTE Nº: Nº DE CARGAS QUE O COMPÕE:


OBS: Certifico, que mediante reinspeção, acompanhamento do recebimento
e conferência dos CFO e/ou Permissões de Trânsito que acompanharam as
cargas que compuseram o lote acima especificado, que este se apresenta livre
de Pragas Quarentenárias A2 e Não Quarentenárias Regulamentadas.


DECLARAÇÃO ADICIONAL:


Este certificado é válido por ________ dias e será nulo se rasurado.
A responsabilidade do emitente é limitada ao período estabelecido
e ao lote acima identificado.

TÉCNICO RESPONSÁVEL: CREA Nº:
CREDENCIAL Nº:

_____________, _______ de _______________ de ________
___________________________________________________
Assinatura e carimbo

ANEXO III

ÓRGÃO EXECUTOR


PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS Nº _____ SÉRIE
___
Credencial Nº _______________

Origem do Produto

Nome:_________________________________________________
Estabelecimento:_________________________________________
Endereço:______________________________________________
Município:_________________ UF:_______________________
P R O D U TO R : V I V E I R I S TA : COMERCIANTE: REGISTRO Nº:


Produto Vegetal

Espécie:_____ Cultivar:____ Qte:_____ CFO/Lote:____
Espécie:_____ Cultivar:____ Qte:_____ CFO/Lote:____
Espécie:_____ Cultivar:____ Qte:_____ CFO/Lote:____


Destinatário

Nome:_________________________________________________
Estabelecimento:_________________________________________
Endereço:______________________________________________
Município:_________________ UF:_______________________




Transportador X Itinerário

Ve í c u l o : ____________ Placa:________ Carreta Placa Nº: ____
Município:_________________ UF:_____________
Itinerá-
rio1:_____________________________________________________



Documentos que Acompanham

Nota Fiscal ou do Produtor Nº _______de ___ de_______de______



Declaração Adicional 2






Validade: Até ____/____/____. (Nula se rasurada)
Local:_________________________. Data: ____/____/____.
___________________________________________________
Assinatura / Carimbo do Fiscal
1 No itinerário indicar as rodovias e outras informações que julgar
necessárias.
2 Declarar tratamentos e outras informações importantes relacionadas
à sanidade da partida.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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