Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Intrução Normativa MAPA - 10, de 07/05/2014

Publicado em 08/05/2014 | Sancionado em 07/05/2014

Ementa

Reconhece a erradicação dos focos da praga Cydia pomonella nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 10, DE 7 DE MAIO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-
RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no
5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 5.759, de 17 de abril
de 2006, na Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Instrução
Normativa no 48, de 23 de outubro de 2007, e o que consta do
Processo no 21000.002379/2014-76, resolve:
Art. 1o Reconhecer a erradicação dos focos da praga Cydia
pomonella nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Art. 2o Declarar o Brasil como País Livre da Praga Cydia
pomonella.
Parágrafo único. O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) deverá proceder à revisão da lista de pragas
quarentenárias ausentes (A1) do Brasil, à revisão dos requisitos fitossanitários
de importação aos países exportadores de produtos considerados
hospedeiros de Cydia pomonella, e à elaboração de Plano
de Contingência para a praga, bem como tomar as demais medidas
fitossanitárias necessárias à manutenção do reconhecimento como
praga erradicada do País.
Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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