Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Intrução Normativa Mapa 35, de 27/10/2015

Publicado em 28/10/2015 | Sancionado em 27/10/2015

Ementa

Estabelece o Plano de Contingência para a Cydia pomonella.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA No-
35, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-
RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no
5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 5.759, de 17 de abril
de 2006, na Instrução Normativa no 10, de 07 de maio de 2014, e o
que consta do Processo no 21000.007773/2014-09, resolve:
Art. 1o Estabelecer o Plano de Contingência para a Cydia
pomonella.
§ 1o O Plano de Contingência para a Cydia pomonella estabelecerá
os procedimentos operacionais para aplicação de medidas
preventivas e emergenciais para erradicação de focos e contenção da
praga.
§ 2o São hospedeiros primários da praga Cydia pomonella:
maçã (Malus domestica), pera (Pyrus communis), marmelo (Cydonia
oblonga), e noz européia (Juglans regia); e hospedeiros secundários:
frutas de caroço: pêssego (Prunus pérsica), ameixa (Prunus domestica),
damasco (Prunus armeniaca), cereja (Prunus avium) e nectarina
(Prunus persica var. Nucipersica).
CAPÍTULO I
DO GRUPO NACIONAL DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA
PARA a Cydia pomonella
Art. 2o Instituir o Grupo Nacional de Emergência Fitossanitária,
no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de
caráter consultivo, visando identificar, propor e articular a implementação
de ações preventivas de vigilância fitossanitária relacionadas
com a introdução da Cydia pomonella no Brasil, com o objetivo
de manter o status de praga erradicada.
§ 1o O Grupo Nacional de Emergência Fitossanitária para a
Cydia pomonella será coordenado pela área competente do Departamento
de Sanidade Vegetal - DSV, e integrado por representantes,
titulares e suplentes, das Superintendências Federais de Agricultura
dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
§ 2o A Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA poderá
convidar representantes de entidades públicas federais, estaduais, da
pesquisa, e da iniciativa privada, vinculadas à produção agropecuária
para compor o Grupo Nacional de Emergência Fitossanitária para a
Cydia pomonella, cujas atividades não remuneradas serão consideradas
de relevante interesse público.
§ 3o O Grupo Nacional a que se refere o caput poderá
indicar, um coordenador técnico, que subsidiará tecnicamente as
ações de prevenção e vigilância de Cydia pomonella.
Art. 3o Compete ao Grupo Nacional de Emergência Fitossanitária
para Cydia pomonella:
I - propor medidas de Defesa Sanitária Vegetal visando aprimorar
ações determinadas no Plano de Contingência;
II - coordenar, acompanhar e avaliar as atividades previstas
no Plano de Contingência da praga;
III - propor ações de educação sanitária relativas à natureza
da praga e suas formas de disseminação, principalmente em pontos de
ingresso como portos, aeroportos e postos de fronteiras;
IV - propor o cronograma de atividades;
V - propor medidas para erradicação em caso de detecção de
Cydia pomonella;
VI - articular-se com os órgãos do governo federal, governos
estaduais e municipais no sentido de viabilizar atividades contidas no
Plano de Contingência; e
VII - propor a revisão do Plano de Contingência, sempre que
necessário.
CAPITULO II
DAS AÇÕES FITOSSANITÁRIAS PARA A PREVENÇÃO
DA Cydia pomonella
Art. 4o O Departamento de Sanidade Vegetal deverá estabelecer
ações conjuntas com a Coordenação Geral de Vigilância
Agropecuária Internacional no sentido de:
I - fortalecer as ações de fiscalização e controle de trânsito
em portos, aeroportos e postos de fronteira visando à inspeção de
produtos agrícolas e artigos regulamentados que constituam risco de
introdução e provenientes de locais onde há ocorrência da Cydia
pomonella, transportados como carga ou bagagem de passageiros; e
II - nas Unidades da Federação de alto risco divulgar informações
junto à Autoridade Aduaneira no Órgão Central e Alfândegas/
Recintos dos portos, aeroportos e postos de fronteiras sobre
a natureza da praga e suas formas de disseminação, no sentido de
fortalecer a fiscalização e estabelecer ações conjuntas que objetivem
o pleno cumprimento desta Instrução Normativa.
Art. 5o O MAPA promoverá a publicação de Alerta Quarentenário
ou Alerta Fitossanitário relacionado à Cydia pomonella.
Art. 6o O MAPA fará gestão junto aos órgãos públicos que
regulamentam o transporte aéreo, marítimo, fluvial e rodoviário do
País, para que informem aos seus usuários da proibição do transporte
de vegetais e seus produtos, sem a documentação exigida para a praga
Cydia pomonella.
Art. 7o O MAPA implementará ações de educação fitossanitária
junto a produtores, técnicos e população das áreas urbanas,
visando a manutenção do status de praga erradicada.
CAPÍTULO III
DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS
NO BRASIL PARA A MANUTENÇÃO DO STATUS AUSENTE:
PRAGA ERRADICADA
Art. 8o Serão adotadas medidas de vigilância em cultivos de
espécies hospedeiras de Cydia pomonella, centrais de beneficiamento,
processamento e distribuição, pontos de ingresso, inclusive nas áreas
urbanas onde a praga foi erradicada.
Art. 9o Para o monitoramento da praga serão utilizadas armadilhas
aprovadas pela Coordenação Geral de Proteção de Plantas -
CGPP/DSV, equipadas com feromônio sexual sintético, específico
para Cydia pomonella, ou outros produtos que venham a ser registrados
pelo MAPA.
§ 1o As armadilhas serão instaladas na segunda quinzena do
mês de setembro e mantidas sob monitoramento até o final do mês de
março, de acordo com as características biológicas da praga.
§ 2o Poderão ser adotadas outras medidas de vigilância para
o monitoramento da praga, devidamente aprovadas pela CGPP/DSV.
Art. 10. O monitoramento das áreas comercias de cultivo de
espécies hospedeiras da praga será realizado com densidade de armadilhas
de 1:2 km2.
Art. 11. Nos municípios onde a praga foi erradicada também
deverão ser instaladas armadilhas nas zonas urbanas.
Parágrafo único. A densidade e localização das armadilhas,
nas áreas urbanas onde a praga foi erradicada, serão recomendadas
pelo Grupo Nacional de Emergência Fitossanitária para a Cydia pomonella.
Art. 12. Nos pontos de ingresso de hospedeiros de Cydia
pomonella, como portos, aeroportos, postos de fronteira, serão instaladas
e monitoradas armadilhas.
Art. 13. Nas centrais de processamento, beneficiamento e
distribuição, pontos de ingresso de hospedeiros de Cydia pomonella,
será instalada uma armadilha em cada unidade.
Art. 14. No monitoramento, as vistorias nas armadilhas serão
semanais, com troca de feromônio e substituição do piso conforme
especificação do fabricante ou recomendação da pesquisa.
CAPÍTULO IV
DAS AÇÕES FITOSSANITÁRIAS EM CASOS DE SUSPEITA
DE DETECÇÃO DE Cydia pomonella
Art. 15. A comunicação de suspeição de ocorrência de Cydia
pomonella deverá ser feita imediatamente ao Departamento de Sanidade
Vegetal, pela Superintendência Federal de Agricultura, do estado
onde ocorreu a detecção.
Parágrafo único. A amostra suspeita de ocorrência de Cydia
pomonella, tão logo seja coletada pelo Fiscal Federal Agropecuário,
deverá ser enviada a um laboratório oficial ou pertencente à Rede
Nacional de Laboratórios do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária, para análise e identificação.
CAPÍTULO V
DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS A SEREM
ADOTADOS EM CASO DE DETECÇÃO DE Cydia pomonella
Seção I
Da Emergência Fitossanitária
Art. 16. A Superintendência Federal de Agricultura na Unidade
da Federação de ocorrência da detecção da praga constituirá
uma Equipe de Emergência Fitossanitária para a praga.
Parágrafo único A equipe de emergência fitossanitária coordenará
e executará todas as operações relacionadas com a emergência
no campo e estratégias de atuação adotadas.
Art. 17. Para garantir a eficácia das ações implementadas
pela equipe de emergência fitossanitária, de que trata o art. 16, seus
membros serão submetidos a treinamentos técnicos e operacionais
periódicos, na forma de simulações de ocorrência de Cydia pomonella.
Seção II
Das medidas de emergência
Art. 18. Confirmada a detecção de larva ou adulto de Cydia
pomonella em pomar comercial, as seguintes medidas serão adotadas:
I - delimitar uma área num raio de 1 (um) km a partir do
local de detecção;
II - mapeamento e inspeção das propriedades com cultivo de
plantas hospedeiras e estabelecimentos de beneficiamento, processamento
e distribuição dentro da área delimitada no item I;
III - nas propriedades localizadas na área delimitada, deverá
ser instalada 1 (uma) armadilha por hectare de pomar, incluindo
pomares não-comerciais, considerando o período recomendado no §
1o, do art. 9o;
IV - o monitoramento descrito no item III deverá ser realizado
na safra seguinte, se a captura de adulto ocorrer no final do
período determinado no § 1o, do art. 9o;
V - não havendo novas detecções de larvas ou adultos durante
o período determinado no § 1o, do art. 9o, as medidas de
emergência na área delimitada serão suspensas;
VI - realizar inspeção de 50 (cinquenta) frutos por planta em
1% (um por cento) das plantas selecionadas, quando houver mais de
uma detecção da praga dentro da área delimitada;
VII - em caso de detecção de larvas nos frutos imaturos,
deverão ser realizadas aplicações de inseticidas registrados pelo MAPA,
na área total da unidade de produção; e
VIII - caso a detecção de larva viva ocorrer em frutos maduros,
estes deverão ser armazenados a frio por pelo menos 3 (três)
meses, e destinados a indústria de transformação ou incinerados.
Art. 19. Confirmada a detecção de adultos de Cydia pomonella
em centrais de beneficiamento, processamento e distribuição,
as seguintes medidas serão adotadas:
I - delimitar uma área num raio de 1 (um) km a partir do
local de detecção;
II - havendo propriedade com cultivo de plantas hospedeiras
de Cydia pomonella, na área delimitada, deverão ser adotadas as
medidas previstas no art. 18; e
III - identificar e rastrear a origem dos frutos que se encontram
no local.
Art. 20. Confirmada a detecção de Cydia pomonella em área
urbana, as seguintes medidas serão adotadas:
I - delimitar uma área num raio de 1 (um) km a partir do
local de detecção;
II - havendo propriedade com cultivo comercial de plantas
hospedeiras de Cydia pomonella, na área delimitada, deverão ser
adotadas as medidas previstas no art. 18;
III - identificação das plantas hospedeiras localizadas na área
delimitada, procedendo-se a coleta e inspeção da totalidade dos frutos;
e
IV - concentrar a instalação de armadilhas no entorno de
plantas hospedeiras.
Art. 21. A execução do plano de contingência para a Cydia
pomonella será feita pelo MAPA em integração com os órgãos estaduais
de defesa agropecuária, podendo, para tanto, firmar convênio.
Art. 22. Caso a aplicação das medidas de emergência previstas
nesta norma não resultar na eliminação da Cydia pomonella, a
condição do status de praga erradicada deverá ser reavaliada pelo
Grupo Técnico de Pragas Quarentenárias - GTPQ, conforme art. 2o da
Instrução Normativa no 52, de 20 de novembro de 2007.
Art. 23. O Manual de procedimentos do Plano de Contingência
para a Cydia pomonella será disponibilizado no sitio eletrônico
do MAPA, na rede mundial de computadores, no seguinte
endereço: www.agricultura.gov.br
Art. 24. Fica revogada a Instrução Normativa no 48, de 23 de
outubro de 2007.
Art. 25. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
KÁTIA ABREU

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