Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Portaria CDA - 02, de 07/02/2012

Publicado em 08/02/2012 | Sancionado em 07/02/2012

Ementa

Dispõe sobre ingresso de aves de reposição nas granjas do Bolsão de Bastos e dá outras providências.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

Portaria CDA n° 02, de 07-2-2012


O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Considerando que o Artigo 6º, da Resolução SAA - 27, de
30/09/2003 que determina a vacinação das aves de produção
de ovos comerciais dos estabelecimentos avícolas localizados
no Bolsão de Bastos e descritos no artigo 3º desta mesma
Resolução e que cabe à Coordenadoria de Defesa Agropecuária
determinar o tipo de vacina, a forma e o período da vacinação, e
o destino das aves vacinadas, ao final da vida produtiva destas,
Considerando a portaria CDA 4, de 20 de janeiro 2004, que
Estabelece normas e critérios para a vacinação contra a Laringotraqueíte
Infecciosa das Aves, em estabelecimentos de produção
de ovos comerciais localizados no Bolsão de Bastos

Considerando a Resolução SAA - 43, de 17/11/2005, que
declara área do Bolsão de Bastos como área controlada para
LTI, com vacinação.
Considerando a Resolução SAA - 55, de 20/12/2006, que
dispõe sobre a evolução do controle da LTI da fase de consolidação
para a manutenção com vacinação em aves de postura
comercial da região de Bastos.
Considerando a Portaria CDA - 58, de 29/12/2006, que estabelece
os critérios para monitoramento sanitário e para autorização
da muda forçada de aves da região de Bastos, Decide:
Alterar portaria CDA 4, de 20 de janeiro 2004, Estabelecendo
normas e critérios para a vacinação contra a Laringotraqueíte
Infecciosa das Aves, com vacina do tipo recombinante em
estabelecimentos de produção de ovos comerciais localizados
no Bolsão de Bastos, e nos casos em que os estabelecimentos
fornecedores de aves para reposição dos plantéis das granjas
autorizadas forem localizados fora das áreas de ocorrência de
LTI, e dá outras providências:
Artigo 1º - As aves de reposição, que terão ingresso nas
granjas do Bolsão de Bastos, deverão receber a vacina contra LTI
do tipo recombinante nas condições abaixo:
§ 1º Aves vacinadas no incubatório:
1- o incubatório deverá estar registrado no MAPA e estar
autorizado pelo SVO do Estado onde se localiza, para proceder
a vacinação das aves de 1 (um) dia contra LTI, com o uso de
vacinas do tipo recombinante;
2- para a obtenção da autorização, o incubatório deverá
apresentar ao SVO do Estado os seguintes documentos: registro
no MAPA; requerimento solicitando autorização para proceder
à vacinação; termo de compromisso do responsável técnico do
estabelecimento no atendimento das especificações e controles
para o uso correto dessas vacinas recombinantes;
3- As aves vacinadas deverão ser destinadas exclusivamente
para granjas autorizadas pelo SVO. As granjas fornecedoras de
aves para reposição dos plantéis, localizadas fora das áreas
de ocorrência de LTI, deverão receber somente aves vacinadas
contra LTI, cujo destino será a reposição dos plantéis nas granjas
autorizadas. A vacinação deverá ser registrada na GTA para
transporte das aves da granja de recria á granja de produção;
4- Os equipamentos (máquinas de vacinação, mangueiras,
entre outros) utilizados para aplicação das vacinas recombinantes
contra LTI deverão ser exclusivos para esta finalidade e
limpos e desinfetados após o uso;
5- Os procedimentos de estocagem e de utilização da vacina
deverão atender aos critérios técnicos estabelecidos pelo fabricante,
o qual deverá fornecer treinamento ao pessoal encarregado
da vacinação e atestar a realização desta capacitação, bem
como oferecer um plano de reciclagem periódico;
6- Fica proibida a utilização de outras vacinas ou produtos
que possam interferir na imunização das aves contra LTI, conforme
as especificações do fabricante;
7- na GTA deverá constar no campo 15 a vacinação contra
LTI, e no campo 17 (dezessete) da GTA deverá constar a seguinte
informação: “As aves não receberam vacinas ou produtos que
interferem na imunização contra LTI”;
8- o transporte das aves vacinadas deve ser em cargas específicas
com destino a região de Bastos, não podendo transportar
junto aves não vacinadas cujo destino seja outras regiões que
não utilizam a vacina de LTI;
9- As embalagens e caixas de transporte das aves vacinadas
deverão estar devidamente identificadas com a seguinte
descrição: “Aves vacinadas para Laringotraqueíte - Vacina
Recombinante”;
10- Os Médicos Veterinários Responsáveis Técnicos dos
incubatórios deverão comunicar ao SVO da respectiva circunscrição,
antes do desembarque, o momento da recepção de
vacinas, para que sejam fiscalizadas as condições de transporte
e conservação;
11- a vacinação prevista deverá ser efetuada no incubatório
antes da expedição dos pintos conforme critério técnico do
fabricante;
12- o incubatório deverá apresentar o cronograma mensal
de lotes a serem vacinados contra a LTI com vacina do tipo
recombinante ao SVO da respectiva circunscrição;
13- o serviço oficial da circunscrição correspondente deverá
acompanhar os procedimentos de vacinação, realizar fiscalizações
nos incubatórios para verificar o cumprimento das normas
técnicas e o destino das aves vacinadas, que obrigatoriamente
serão destinadas ás granjas previamente autorizadas pelo
serviço oficial;
14- Os frascos de vacina contra LTI do tipo recombinante
utilizadas nos incubatórios, deverão permanecer armazenados
no estabelecimento para fiscalização do SVO que autorizará o
descarte adequado.
§ 2º Aves vacinadas na(s) granja(s)
1- As granjas deverão estar registradas ou em processo
de registro e estarem autorizadas pelo SVO do Estado onde se
localizam, para proceder à vacinação das aves contra LTI, com o
uso de vacinas do tipo recombinante;
2- Cada lote de aves a ser vacinado deverá estar cadastrado
no SVO do Estado onde se localizam;
3- As vacinas deverão ser adquiridas pelos proprietários
junto aos fornecedores e retiradas em locais previamente
determinados, sob controle e fiscalização permanente do SVO,
mediante apresentação de nota fiscal emitido pelo fornecedor,
devendo constar na mesma, o nome do fabricante, o nome
comercial do produto, a quantidade de frascos, o numero de
doses, a partida, a data de fabricação e a validade;
4- a vacinação das aves contra LTI deverá ser realizada sob
a responsabilidade do proprietário, com pessoal devidamente
treinado para a finalidade. Os procedimentos de estocagem e
de utilização da vacina deverão atender aos critérios técnicos
estabelecidos pelo fabricante, o qual deverá fornecer treinamento
ao pessoal encarregado da vacinação e atestar a realização desta
capacitação, bem como oferecer um plano de reciclagem periódico;
5- Os equipamentos utilizados para aplicação das vacinas
recombinantes contra LTI deverão ser devidamente limpos e
desinfetados após o uso;
6- no caso de granjas de aves localizadas fora das áreas de
ocorrência de LTI e fornecedoras de aves para a reposição dos
plantéis das granjas autorizadas, fica proibida a utilização na
granja de vacina contra a LTI do tipo recombinante. Porém, essas
granjas poderão ou não receber pintos de um dia vacinados
no incubatório com vacinas contra a LTI do tipo recombinante,
sendo que na ocasião do transporte das aves da granja de recria
à granja de produção, a informação sobre a vacinação deverá
constar na GTA;
7- As aves vacinadas devem ser transportadas em cargas
específicas com destino a região de Bastos, não podendo
transportar junto aves não vacinadas de outras regiões que não
utilizam vacina de LTI;
8- Os proprietários somente poderão adquirir vacinas do
tipo recombinante contra LTI em estabelecimentos de comércio
de produtos de uso veterinário devidamente cadastrado no SVO
do Estado onde se localizam e previamente autorizados para
esta finalidade;
9- a vacinação prevista deverá ser efetuada no máximo até
que as aves atinjam 80 (oitenta) dias de idade conforme critério
técnico do fabricante;
10- o proprietário deverá comunicar ao SVO da circunscrição
correspondente a data da vacinação do(s) lote(s) contra a
LTI, com vacina do tipo recombinante;
11- o SVO da circunscrição correspondente deverá controlar
os procedimentos de vacinação, realizar fiscalizações nas granjas
para verificar o cumprimento das normas técnicas e determinar
o destino das aves vacinadas, ao final da vida produtiva,
que obrigatoriamente serão abatidas com idade máxima de 100
semanas, em abatedouro estabelecido pela Coordenadoria de
Defesa Agropecuária;
12- Os frascos de vacina contra LTI do tipo recombinante
utilizadas nas granjas deverão ser devolvidos no estabelecimento
revendedor para fiscalização do SVO que autorizará o
descarte adequado.
Artigo 2º - para ingresso de aves no Bolsão de Bastos deverá
cumprir as seguintes condições:
§ 1º Aves provenientes de áreas livres de LTI.
§ 2º no caso de áreas controladas e com ocorrência de
LTI, para autorização do ingresso será necessário apresentar à
Coordenadoria de Defesa Agropecuária:
1- Declaração de área controlada para LTI pelo SVO, devidamente
demonstrada por amplo diagnóstico de situação da(s)
granja(s) e aves existentes no(s) município(s) relacionado(s);
2- Uso de ferramentas de investigação epidemiológica
(Form In/Form Com, Questionários);
3- Monitoramento sanitário com o delineamento de inquérito
para verificação da prevalência, incidência e distribuição da
infecção das aves para o virus da LTI, utilizando-se de critérios de
amostragem e de técnicas laboratoriais disponíveis (Sorologia,
PCR, Histopatologia, Isolamento).
Artigo 3º - Das demais medidas de controle:
§ 1º Os incubatórios e granjas que utilizarem a vacina
recombinante deverão possuir registros e controles das vacinas
recebidas, utilizadas e em estoque, assim como controle dos
lotes vacinados, constando a data da vacinação, o número de
doses utilizadas, a quantidade de aves vacinadas, mantendo
essas informações em planilhas próprias;
§ 2º Os incubatórios e granjas deverão possuir registros e
controles das GTAs emitidas para trânsito de aves do incubatório
às granjas de destino, constando a série e o número das GTAs
emitidas. Adicionalmente, as granjas também deverão possuir
registros e controles das GTAs emitidas, quando ocorrer transferência
de aves vacinadas das granjas de recria para as granjas de
produção, bem como o descarte dessas aves. Essas informações
deverão ser mantidas em planilhas próprias;
§ 3º As planilhas com os registros definidas nos itens anteriores,
deverão ser enviadas mensalmente ao SVO, bem como
a quantidade de aves vacinadas deverá ser lançada na Ficha
Epidemiológica Mensal. Adicionalmente, todos os registros e as
respectivas GTAs deverão ser arquivados e disponíveis por um
período mínimo de 5 (cinco) anos, para efeito de fiscalização; e
§ 4º a autorização para o uso das vacinas recombinantes
contra LTI poderá ser cancelada quando o incubatório ou a
granja não atenderem ao disposto nesta portaria, bem como as
demais determinações do SVO.
Artigo 4º - A Coordenadoria de Defesa Agropecuária poderá
determinar, a qualquer momento, por razões de ordem sanitária,
a suspensão da vacinação de aves de peculiar interesse do Estado
nas granjas descritas na Resolução SAA - 27, de 30/09/2003.
Artigo 5º - A vacinação será efetuada com vacinas autorizadas
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Artigo 6º - O proprietário terá que declarar a vacinação de cada
lote de aves no máximo 30 dias decorrida a vacinação. (Anexo I)
Artigo 7º - Todas as aves de granjas de proprietários que
não cumprirem com o estabelecido nesta Portaria serão apreendidas,
sacrificadas ou destinadas ao abate sanitário, a critério
da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, sem prejuízo das
sanções previstas na legislação de defesa sanitária animal e
demais penalidades pertinentes ao caso.
Artigo 8º - Fica suspenso o comércio de aves vivas (Gallus
gallus) em estabelecimentos comerciais varejistas dos municípios
localizados no Bolsão de Bastos, enquanto permanecer a
vacinação contra a LTI com a vacina do tipo recombinante.
Artigo 9º - Os veículos transportadores de ovos, quando
egressos da área de abrangência das granjas localizadas no
Bolsão de Bastos, deverão ser desinfetados com desinfetantes
de ação viricida reconhecida e estar devidamente registrados
pelo órgão competente e serem utilizados conforme recomendação
do fabricante.
Parágrafo único – Após a desinfecção mencionada neste
artigo o médico veterinário Responsável Técnico do estabelecimento,
expedirá o respectivo Atestado de Desinfecção de
Veículo, conforme modelo anexo a esta Portaria (Anexo II) que,
a critério do profissional emitente, terá validade correspondente
ao período de transporte do produto até o destino
Artigo 10º - A “Permissão de Trânsito de Excretas” mencionada
na Resolução SAA-27, de 30-09-2003 poderá ser emitida
por médico veterinário do serviço oficial ou médico veterinário
credenciado nos moldes do artigo 5º, Parágrafo único, do Decreto
45.781, de 27 de abril de 2001.
Artigo 11º - As aves que ingressarem até a data desta
publicação, que tiverem idade superior a 80 dias deverão seguir
os procedimentos de vacinação previstos na Portaria CDA 4, de
20 de janeiro 2004.
Artigo 12º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANEXO I - DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO
Nº. DO CADASTRO:
LIBERADO EM: ___/___/___
CPF
CNPJ
NOME DO PROPRIETÁRIO:
NOME DA GRANJA:
BAIRRO:
Nº. DA NOTA FISCAL:
Nº. DE DOSES:
Nº. DE DOSES POR FRASCO:
Nº. DE FRASCOS:
LOTE DA VACINA:
DATA DA VACINAÇÃO:
Identificação do lote
Denominação do Galpão
Nº. De Aves Vacinadas
Local de Entrega:
Data: ___/___/______
ANEXO II - ATESTADO DE DESINFECÇÃO DE VEÍCULO
ATESTO que todo o processo de limpeza, lavagem e
desinfecção com ________________ (produto), do veículo
transportador de ovos, de Placa: ______________, Município:
_____________________, UF: ______, foi realizado sob
minha responsabilidade técnica, estando o mesmo liberado
para o trânsito, com destino ao(s) estabelecimento(s) avícola(s)
_________________ ______________________________
____________________________, proprietário(s) _______
___________________________________, localizado(s) no
Bolsão de Bastos.
Validade do atestado de Desinfecção: ____ dias
______________________________________
Local, data, hora
__________________________________
Méd.-Vet.________________________
CRMV/SP nº ___________

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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