Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Portaria CDA - 8, de 20/08/2014

Publicado em 21/08/2014 | Sancionado em 20/08/2014

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade dos servidores desta Coordenadoria de Defesa Agropecuária de registrar as ações realizadas no Sistema Informatizado Relatório de Atividades e dá outras providências

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

Portaria CDA - 8, de 20-8-2014
Estabelecer a obrigatoriedade dos servidores desta
Coordenadoria de Defesa Agropecuária de registrar
as ações realizadas no Sistema Informatizado
Relatório de Atividades e dá outras providências
O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária
- CDA, conforme legislação vigente e, com fundamento no
Decreto 43.512 de 02-10-1998, artigo 29, inciso I, alíneas \"c\"
e \"f\", decide:
Artigo 1º - Estabelecer a obrigatoriedade para os servidores
desta Coordenadoria, de registrar as ações realizadas,
em até três dias úteis, no Sistema Informatizado Relatório de
Atividades - R.A, oficializado pelo artigo 1º da portaria CDA -3,
de 15-01-2010.
Parágrafo Único - Os documentos, técnicos e administrativos,
emitidos em virtude das ações, deverão ser arquivados na
respectiva unidade administrativa.
Artigo 2º - É de responsabilidade do Diretor Técnico de
Divisão, que autorizar os deslocamentos e eventuais despesas,
auditar os registros no Sistema R.A.
§ 1º O executor impossibilitado de registrar as atividades
no Sistema R.A. deverá emitir Declaração, que será arquivada
na unidade administrativa.
§ 2º Cabe ao Diretor Técnico de Divisão designar outro
servidor para registrar as atividades do Executor impossibilitado,
no Sistema R.A, bem como certificar-se do arquivamento da
documentação pertinente na unidade.
Artigo 3º - Determinar aos Diretores dos Escritórios de
Defesa Agropecuária, que realizem treinamentos de operacionalização
do sistema informatizado - Relatório de Atividades
- R.A, para todos os servidores, exceto àqueles que receberam
treinamento no órgão central.
Parágrafo Único - O treinamento será realizado pelos
interlocutores do sistema informatizado - Relatório de Atividades - R.A, junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária,
constantes no artigo 6º.
Artigo 4º - Deverá ser elaborado pelas regionais da Coordenadoria
de Defesa Agropecuária documento contemplando
a programação mensal de atividades e a previsão dos recursos
necessários para sua realização.
§ 1º O documento será subdividido nas áreas animal e
vegetal.
§ 2º A programação deverá ser balizada nos planos de
metas anuais, podendo, entretanto ser acrescida de outras atividades
não presentes nos mesmos, mas constantes no sistema
informatizado do relatório de atividades, subdividida em programas
e quantificadas as atividades e os produtos.
Artigo 5º - A programação mensal de atividades que se refere
o artigo anterior deverá ser enviada, impreterivelmente, até o
dia 20 do mês anterior, para o endereço eletrônico planejamento.
cda@sp.gov.br ou por outro meio eletrônico disponibilizado
pela Coordenadoria.
Artigo 6º - Nomear como interlocutores do sistema informatizado
- Relatório de Atividades - R.A, junto à Coordenadoria
de Defesa Agropecuária os Assistentes Agropecuários, a saber:
Acácio Romoaldo Assoni Rodrigues, Adalberto Lanziani, Affonso
dos Santos Marcos, Alexandre Nobuhiro Tajiri, Alexandre
Paloschi, André Dall oca Tozetti, Antonio Sena Filho, Armando
Kenzo Ichimura, Artur Luiz de Almeida Felicio, Athila Antonio
Rossi Milan, Beatriz Bassora Paim, Bruno César Ribeiro da Silva
Oliveira, Bruno da Fonseca Salviano, Cesar Augusto de Castro
Batalha, Claudio Alvarenga de Melo, Daniel da Rocha Moraes
Sarmento, Daves Willian Setin, Décio José Gottardo, Denise de
Souza Machado, Dorça Helena Lezier, Edilson José Cavallini,
Ednir José Gaspar, Eduardo Yukio Okada Nakaghi, Elio Noboru
Savazaki, Ellis Kumoto Segatelli, Erika Ramos Mello, Fábio José
Bengozi, Fábio Tatsuya Mizusaki, Felipe Guerra Gobbi, Georgia
Rocha Vilela, Giancarlo Balotim Mucciolo, Gino Yoshkatsu Taniguchi,
Guilherme Shin Iwamoto Haga, Gustavo Scursoni Campion
e Jardel Miranda de Oliveira, Hugo José Tozze Junior, Ivan
Alexandre de Oliveira Bassani, Jaime Rodrigues Caetano Junior,
Jamil Atihe Junior, Jardel Miranda de Oliveira, Jean Colombo
Carrer, Jesualdo Gonçalves Filho, João Carlos Renófio Hoppe,
João Eduardo Xavier de Souza, João Gustavo Pereira Loureiro,
Jorge Aparecido Quiessi, José Edson Girardi, Larissa Vannuccini
Liguori, Leonardo da Cruz Oliveira Junior, Liatar Giorge Corsato,
Luciana Bittencourt Pfaffenbach, Luciano de Aquino Melo,
Luciano Seidi Chinen, Luiz Antonio da Purificação e Souza, Marcelo
Agostini Zonta, Marcelo Kenji Yoshida, Marcio Emanoel de
Lima, Márcio José Florindo de Freitas, Márcio Luiz Felix, Marcos
Rogério Guimarães, Maria Argentina Nunes de Mattos, Maria
Isaura Macedo, Marina Peres Cavalcanti, Mario Sérgio Tomazela,
Matheus Braga Martins, Nilton Mendes Nascimento, Paola da
Rocha Martins, Rafael de Melo Pereira, Raphael Delelmo Toigo
Lavanhini, Raul Barros Penteado, Rhadyson Reinaldo Silva do
Nascimento, Ricardo Ferrari da Silva, Ricardo Scioli Dal Colletto,
Rita Coelho Gonçalves, Roberto Mikio Arabori, Rodrigo de Souza
Ferreira, Rogério Junqueira Guarnieri, Roney Rezende Peixoto,
Rosa Maria Ferreira Nogueirol Odorizzi, Sérgio Reigota Ferreira
e Valentim Donizeti Oliveira Scalon.
Artigo 7º - Revogar os artigos 2º e 3º da Portaria CDA - 3,
de 15-01-2010 e o inciso II do artigo 3º da Portaria CDA - 7,
de 24-04-2002.
Artigo 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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