Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Portaria CDA - 9, de 23/09/2014

Publicado em 24/09/2014 | Sancionado em 23/09/2014

Ementa

Prorroga a validade do Certificado de Encerramento da Borbulheira de Citros Cadastrada na Coordenadoria de Defesa Agropecuária

Status

• Revoga Portaria CDA - 50, de 18/12/2013

Texto Integral

Portaria CDA - 9, de 23-9-2014
Dispõe prorrogar a validade do Certificado de
Encerramento da Borbulheira de Citros Cadastrada
na Coordenadoria de Defesa Agropecuária
O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária,
e o constante na Portaria CDA – 23, de 13-06-2005 especialmente
em seus Artigos 5º, 6º e 15, decide:
Artigo 1° - Prorrogar excepcionalmente até 31-12-2014, a
validade do certificado de encerramento da borbulheira de citros
cadastrada na Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA,
com vencimento a partir de 01-07-2013.
Parágrafo Único – O prazo estabelecido pela alínea “d” do
artigo 15 da Portaria CDA – 23, fica excepcionalmente acrescido
de até 18 meses a contar de seu vencimento.
Artigo 2° - Para a prorrogação do prazo de validade da
borbulheira, conforme determina o artigo 1°, serão realizados
exames fitopatológicos para a comprovação que a planta de
citros da borbulheira estão isentas de CVC e HLB.
Artigo 3° - A borbulheira formada com borbulha oriunda do
Centro APTA Citros “Sylvio Moreira” – Cordeirópolis e cadastrada
na CDA, após a realização de exames fitopatológicos para a
comprovação que a planta de citros da borbulheira estão isentas
de CVC e HLB, poderá excepcionalmente, até 31-12-2014,
fornecer borbulha para a formação de nova borbulheira, tanto
própria, como para terceiros, desde que, também cadastrada
na CDA.
Parágrafo Único – A borbulheira implantada com borbulha
fornecida excepcionalmente pela borbulheira citada no caput
deste artigo, poderá fornecer borbulhas exclusivamente para
produção de mudas no prazo máximo de 3 anos a contar da
data da enxertia.
Artigo 4º - A amostra para análise laboratorial de Xylella
fastidiosa (CVC/clorose variegada dos citros) e Candidatus
Liberibacter spp. (HLB/greening), será realizada coletando ao
acaso, uma folha madura com pecíolo, para cada 50 plantas
pertencentes ao mesmo lote do plano de produção de borbulhas.
§ 1º – A amostra de trabalho deve ser formada por um
mínimo de 20 folhas, representando no máximo 1.000 plantas
da borbulheira;
§ 2º – A amostra para CVC e HLB em planta da borbulheira
será feita coletando prioritariamente folha sintomática, quando
houver.
Artigo 5º - Na fiscalização realizada pela CDA, será exigido
o atendimento das normas sanitárias de legislação vigente para
a produção de borbulhas.
Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando-se a partir dessa data, a Portaria CDA
-50, de 18-12-2013.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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