Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Portaria MAPA - 855, de 27/09/2010

Publicado em 28/09/2010 | Sancionado em 27/09/2010

Ementa

Art. 1o Alterar o subitem 5.2 do Anexo da Portaria MAPA no 354, de 4 de setembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Status

• Altera Portaria MA - 354, de 04/09/1997

Texto Integral

PORTARIA No- 855, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-
RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto na Portaria MAPA no 354, de 4 de setembro de 1997, na
Resolução MERCOSUL/GMC No 137/1996 e o que consta Processo
no 21000.001363/98-38, resolve:
Art. 1o Alterar o subitem 5.2 do Anexo da Portaria MAPA no
354, de 4 de setembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
\"5.............................................................................................
5.2. Coadjuvantes de Tecnologia e Elaboração
Betagalactosidase (lactase)..................b.p.f.
Bicarbonato de sódio...........................b.p.f.
Hidróxido de sódio...............................b.p.f.
Hidróxido de cálcio..............................b.p.f.
Carbonato de sódio...............................b.p.f.\"(NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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