Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Resolução SAA – 59, de 26/10/2007

Publicado em 27/10/2007 | Sancionado em 26/10/2007

Ementa

Intensifica as ações de monitoramento a qualidade do leite fornecido no territorio paulista

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

Resolução SAA – 59, de 26-10-2007

O Secretario de Agricultura e Abastecimento, considerando
a relevância e amplitude do assunto relacionado á qualidade do
leite, recentemente veiculada na imprensa, no uso de suas atri-
buições legais e na posição de “longae manus” do Governador
de Estado, decide intensificar as ações de monitoramento a
qualidade do leite fornecido no território paulista (capital e
interior) para o Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, através
da atuação conjunta da Agencia Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios – APTA, por seu Instituto de Tecnologia de
Alimentos - ITAL, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária -
CDA e da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios – CODEAGRO, a fim evitar que a saúde do consumidor seja afetada e que os preceitos norteadores das relações de consumo sejam atacados, sem prejuízo de outras ações que se mostrem necessárias.
Para tanto, decide que ditas unidades da Pasta que comanda, adotem imediatas providencias para a efetivação da indigitada intensificação do monitoramento.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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