Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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20/09/2005

CDA fiscaliza condições de distribuição do leite do Programa Viva Leite

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) fiscaliza em todo o interior do estado de São Paulo as condições da distribuição do leite do programa Viva Leite para garantir que o produto chegue em boas condições de consumo aos beneficiados. O leite deve chegar ao local de entrega com no máximo 7.ºC, pois a elevação de temperatura facilita a proliferação de microorganismos que leva à degradação do produto, tornando-o impróprio para o consumo.

A ação que está sendo realizada por fiscais da CDA envolve verificação da licença para o transporte de alimentos, a temperatura do compartimento de carga, a temperatura do produto, as condições de acondicionamento, a higiene do caminhão, a partida e a validade do produto. Segundo Cláudio Alvarenga de Melo, diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, “não sendo comprovada irregularidades é feita a colheita de amostra para análise pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos - Ital/Apta. Caso alguma irregularidade seja constatada, é emitido o ‘auto de infração’, o ‘termo de apreensão e de determinação de retorno ao estabelecimento de origem’ e o veículo é lacrado”. O leite que deixou de ser entregue deverá ser reposto pelo fornecedor.

As irregularidades são comunicadas à Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que gerencia o programa Viva Leite e para o responsável técnico do Serviço de Inspeção do laticínio.

No interior do Estado, 29 estabelecimentos estão habilitados para atender ao programa. Foram realizadas 16 fiscalizações e em sete foram constatadas irregularidades. A multa prevista pelo Decreto 36.964, de 23-06-93 relativa ao transporte em desacordo com as normas é de 2.500 Ufesps (R$33.250,00). As multas estabelecidas pela legislação vão de 100 a 5.000 Ufesps.

Viva Leite: Um programa do governo, destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de 6 meses a 6 anos e 11 meses, através da distribuição gratuita de leite, cujas famílias recebam até dois salários mínimos, principalmente aquelas cujo chefe encontrar-se desempregado e cuja mãe for arrimo de família e de idosos com renda familiar de até dois salários mínimos, com idade acima de 60 anos, com prioridade no atendimento àqueles com mais de 65 anos e atendimento preferencial aos idosos portadores de doença crônica ou que necessitem de uso contínuo de medicamento. Nos municípios do Interior e Litoral do Estado, a distribuição é feita pelas Prefeituras Municipais mediante convênio firmado entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Municipalidade. O programa distribui 130 milhões de litros de leite por ano e atende a 722 mil crianças e 40 mil idosos no Estado. Teresa Paranhos - Assessoria de Imprensa/CDA – Tel. 19-3241-4700, ramal 2283 – 20-09-05