Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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12/09/2007

GTA: São Paulo deve habilitar veterinários até outubro.

O estado de São Paulo tem hoje 132 médicos veterinários sem vínculo com o serviço oficial, habilitados em caráter provisório pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para a emissão da guia de trânsito animal (GTA) para fins de trânsito interestadual. A portaria n.° 0228/07, de 17/07/07 da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo/Mapa, traz a relação dos profissionais habilitados para emissão de GTA no Estado, para aves e ovos férteis, eqüídeos, suídeos, animais e aves silvestre, peixes ornamentais e animais de laboratório. A relação pode ser consultada no Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) da região.

Segundo Cláudio Alvarenga de Melo, diretor do Grupo de Defesa Sanitária Animal/CDA, “a Secretaria de Agricultura e Abastecimento aguarda a decisão dos critérios a serem estabelecidos pelo Mapa para a realização do treinamento especializado, isso porque a habilitação dos 132 profissionais é válida até 31 de outubro deste ano”.

De acordo com as normas estabelecidas pela Instrução Normativa n.º 15, de 30/06/06, do Mapa, a habilitação será concedida somente para as unidades administrativas onde seja insuficiente ou não existam médicos veterinários ou funcionários autorizados dos órgãos oficiais de defesa para emissão de GTA. Os médicos veterinários habilitados só poderão emitir GTA nos municípios e para as espécies especificados em Portaria a ser expedida pela SFA. A emissão da GTA fica condicionada à assistência veterinária aos rebanhos de onde se originam os animais, aos registros do estabelecimento de procedência e o cumprimento das exigências de ordem sanitária estabelecidas para cada espécie.

Teresa Paranhos

Assessoria de Imprensa

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