Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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24/11/2010

GTA falsificada pode trazer prejuízo ao produtor.

24-11-2010 - A falsificação de guias de trânsito animal (GTA) preocupa a Defesa Agropecuária paulista que é o órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável pela sanidade dos rebanhos no estado de São Paulo, por ser um documento que comprova a sanidade dos animais, permite a rastreabilidade e serve de instrumento para comprovar o status sanitário do Estado, além de fornecer ao comprador a garantia de adquirir animais protegidos contra doenças.

Visando coibir o trânsito irregular de animais e vegetais, bem como seus produtos e subprodutos, a Defesa Agropecuária vem intensificando as fiscalizações volantes. De acordo com o Decreto Estadual n.º 45.781, de 27 de abril de 2001, o trânsito de animais no estado de São Paulo, independentemente da origem, do destino e da finalidade, deverá estar acompanhado da guia de trânsito animal e demais documentos zoossanitários e da nota fiscal. O transportador deve portar esses documentos e apresentar à fiscalização, quando solicitado.

A última apreensão de GTA falsificada foi realizada no final de outubro, na Rodovia D. Pedro (SP 065) com a interceptação de dois caminhões que transportavam 70 bovinos para engorda, embarcados em Guaratinguetá com destino a Ipauçu.

Segundo Ligia Martucci, diretora do Escritório de Defesa Agropecuária de Campinas, “os condutores dos veículos foram autuados e os animais encaminhados para abate sanitário em frigorífico com inspeção oficial, pois apesar de utilizarmos de todo o suporte disponível para o cruzamento de dados e informações, não foi possível identificar a origem os animais”. Como é comum neste caso, compete à Defesa Agropecuária registrar boletim de ocorrência por se tratar de falsificação de documento público, o que configura crime, informou José de Barros, médico veterinário que coordena as fiscalizações volantes.

O criador deve verificar atentamente a GTA ao adquirir animais. A documentação sanitária é importante no sentido de minimizar os riscos de disseminação de doenças visando a proteção da saúde dos animais e da saúde humana.

GTA - O modelo atual da guia de trânsito animal foi implantado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no ano de 2007 e é utilizado em todo o território nacional para o transporte de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A padronização teve como objetivo aumentar a segurança e o controle sanitário de animais no transporte interestadual e intra-estadual, além de atender recomendações de missões internacionais que visitam o Brasil interessadas na importação de nossos produtos.

A falta de documentação para o trânsito de animais implica em multa de 70 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que equivale hoje a R$1.149,40.

Assessoria de Imprensa da Defesa Agroepcuária - Tel.: 19 – 3241-4700 - Teresa Paranhos.