Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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20/09/2012

Defesa Agropecuária coordena operação para incinerar 6 t de agrotóxicos impróprios, armazenados na região de Fernandópolis-SP.

20-09-2012 - Os agentes fiscais da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, em ação de fiscalização na região de Fernandópolis, apreenderam e interditaram seis toneladas de agrotóxicos impróprios para o uso em uma propriedade no município de Ouroeste-SP. Segundo Marcos Rogério Guimarães, engenheiro agrônomo, responsável pela área de agrotóxicos do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) de Fernandópolis, “esses produtos não são mais fabricados no Brasil. Os produtos foram encontradas em uma propriedade que possui área de 1.500 hectares, hoje plantada com cana de açúcar, mas que na década de 70 e 80 era grande produtora de algodão. Os produtos que serão incinerados eram utilizados nesta cultura.”

A ação da equipe do EDA foi pautada na legislação, que estabelece a responsabilidade dos fabricantes, por isso foi montada uma operação delicada para a retirada de todos os produtos do local. Estes produtos deixaram de ser utilizados há mais de trinta anos, mas o proprietário zelou por sua guarda com segurança, evitando o risco de contaminação de pessoas e do meio ambiente. “Foi necessário adotarmos todos os procedimentos legais conforme legislação vigente. O proprietário foi nomeado como fiel depositário destes agrotóxicos, o local foi lacrado e as empresas fabricantes, oito multinacionais, foram notificadas para que no prazo de 120 dias procedessem o recolhimento e a destinação ambiental adequada destes produtos”, informou Guimarães.

Dentro do prazo estipulado pela Defesa Agropecuária, as empresas fabricantes, com o apoio do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), estão realizando a reembalgem, transporte e a sua destinação adequada, e a descontaminação do local. A ação foi planejada minuciosamente, levando-se em consideração todos os detalhes e a segurança, tendo em vista as condições das embalagens dos produtos apreendidos. “A maior parte dos produtos está na forma de pó e acondicionados em sacos de papel de 25 quilos”, disse Mauro de Carvalho Silva, técnico de apoio agropecuário do EDA que auxiliou na ação.

O processo para retirada dos produtos e suas embalagens foi iniciado nesta segunda-feira (17/09) pela equipe técnica contratada pelo inpEV para o acondicionamento e transporte. O trabalho dos técnicos e engenheiros de segurança está sendo acompanhado pela equipe técnica do EDA de Fernandópolis e, após todo o procedimento, fará a desinterdição do local.

LEGISLAÇÃO

Os agrotóxicos foram apreendidos e interditados com base no Decreto Federal 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei Federal 7.802 de 11 de julho de 1989, diz em seu Artigo 57, “As empresas titulares de registro, produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pelo recolhimento, pelo transporte e pela destinação final das embalagens vazias, devolvidas pelos usuários aos estabelecimentos comerciais ou aos postos de recebimento, bem como dos produtos por elas fabricados e comercializados: Inciso I - apreendidos pela ação fiscalizatória” e no Artigo 59, “Os agrotóxicos, seus componentes e afins, e suas embalagens, apreendidos por ação fiscalizadora terão seu destino final estabelecido após a conclusão do processo administrativo, a critério da autoridade competente, cabendo à empresa titular de registro, produtora e comercializadora a adoção das providências devidas e, ao infrator, arcar com os custos decorrentes.

Fotos em: http://www.flickr.com/photos/agriculturasp/8009689828/in/photostream/

CONTATO:

EDA Fernandópolis – 17 - 3462-5468 (eng. agr. Marcos Rogério Guimarães)

Assessoria de Imprensa da Defesa Agropecuária – 19 – 3045-3350 – Teresa Paranhos