Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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05/04/2012

Defesa Agropecuária desarticula abate clandestino de pescado em Fartura-SP.

05-04-2012 – Foi localizada nesta quinta feira - véspera da sexta-feira Santa, quando geralmente é maior o consumo de peixes - no município de Fartura-SP, um abate clandestino de pescado (tilápia) em plena atividade. A ação, iniciada por uma denúncia, foi desenvolvida pelos médicos veterinários João Carlos Renófio Hoppe e Luiz Carlos Munhoz, do Escritório de Defesa Agropecuária de Ourinhos.

Segundo Hoppe, “no momento da fiscalização a proprietária e mais três funcionárias estavam abatendo e manipulando (filetando) as tilapias, em instalações sem nenhuma condição higiênica. O local não tinha autorização de nenhum órgão fiscalizador. Os peixes, que de acordo com a proprietária eram comprados no Estado do Paraná, eram deixando em um tanque, com pouca oxigenação e para serem abatidos no local. Após a retirada dos filés, eles iam para uma câmara fria e depois eram embalados para comercialização”. Foram apreendidos 120 quilos de files manipulados no dia, que estavam sem refrigeração e acondicionados em caixas plásticas e mais 169 quilos de files já congelados, totalizando 289 quilos de pescado. A fiscalização teve o apoio da Policia Ambiental.

“Em virtude de não ter inspeção e ser manipulado em condições que não as exigidas pela legislação, o produto foi apreendido e destinado ao aterro sanitário municipal de Fartura, após a adição de creolina”, informou Munhoz. Foi lavrado auto de infração, de apreensão e de condenação.

No combate ao abate clandestino, as ações desenvolvidas pelos técnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária em proteção da saúde dos consumidores, têm como base legal as Leis Federais 1.283/50 e 7.889/89 e as Leis Estaduais 8.208/92 e 36.964/93.

Assessoria de Imprensa – 19 – 3045-3350 – Teresa Paranhos