Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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07/02/2013

Cana: Emitida e primeira Certidão de Adimplência do Estado de São Paulo.

07-02-2013 - Foi assinado hoje (07/02), pelo diretor do Grupo de Defesa Sanitária Vegetal, Euclides Moraes de Lima Filho, a primeira Certidão de Adimplência do Estado de São Paulo para a empresa Agrícola Açucareira Virgolino de Oliveira – Unidade José Bonifácio, da jurisdição do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) de São José do Rio Preto.

Segundo Lima Filho, “este documento, que tem validade de 24 meses, certifica que a empresa está adimplente junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária quanto ao uso e conservação do solo agrícola utilizado na cultura de cana-de-açúcar no estado de São Paulo”.

Dados do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do estado de São Paulo (LUPA), da Coordenadoria de Assistência Técnica e Extensão Rural (CATI), e Instituto de Economia Agrícola, também órgãos da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, dos vinte milhões de hectares agricultáveis no Estado, 5,7 milhões são cultivados com cana-de-açúcar. Estão envolvidas 101.497 unidades de produção desta cultura.

“A cultura tem importância econômica no Estado e por isso é importante esta conscientização de produtores e usinas com o objetivo de fazer o uso adequado e conservar o solo agrícola. Em dezembro passado, reunimos gerentes técnicos de usinas e produtores de cana, em Ribeirão Preto-SP, para um ciclo de palestras para abordar as tecnologias disponíveis de conservação do solo agrícola em canaviais”, disse José Osmar Bortoletti, diretor do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo.

LEGISLAÇÃO - A certidão de Adimplência tem como base legal a Lei Estadual 6.171, de 4 de julho de 1988, alterada pela Lei Estadual 8.421, de 23 de novembro de 1993, regulamentada pelo Decreto Estadual 41.719, de 16 de abril de 1997, com as alterações introduzidas pelos decretos estaduais 44.884, de 11 de maio de 2000 e 45.273, de 6 de outubro de 2000. As legislações estão disponíveis no site da Defesa Agropecuária – www.defesaagropecuaria.sp.gov.br.

Assessoria de Imprensa/Defesa Agropecuária – 19 – 3045-3350 – Teresa Paranhos.

EDA São José do Rio Preto – 17-3225-1764