Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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30/12/2016

Balanço das principais ações da Coordenadoria de Defesa Agropecuária em 2016.

Durante o ano de 2016 algumas demandas marcaram a atuação da Coordenadoria de Defesa Agropecuária no sentido de eliminar ou reduzir os riscos sanitários em rebanhos e culturas no estado de São Paulo.

A área de defesa sanitária animal foi marcada pela grande tratativa de adequar o serviço paulista de inspeção de produtos de origem animal às novas normas do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). “Isso marcou o início de uma mudança de comportamento, novos modelos de auditorias e de fiscalização e um envolvimento com a Associação dos Estabelecimentos com Sisp (Assesisp). Acredito que o Sisbi será uma ferramenta de melhoria para o agronegócio do Estado de São Paulo”, disse o coordenador Fernando Gomes Buchala. Fruto desta união foi a realização do 1° Seminário de Produtos de Origem Animal no Estado em parceria com o Ital/Apta, importante para mostrar o interesse sobre o assunto. Em agosto foi realizada o encontro em Pirassununga dos profissionais da Defesa ligados à inspeção de produtos de origem animal e a entrega do certificado de registro Sisp, na categoria Micro Usina de Beneficiamento à Prefeitura do Campus USP “Fernando Costa”, da Universidade de São Paulo (USP) em Pirassununga que se tornou um centro de referência dos procedimentos operacionais para oferecer padrões à cadeia produtiva para adesão ao sistema Sisb.

O Estado tem atualmente 600 empresas com registro no Sisp e muitas outras migrando para este sistema. O processo de adesão está em andamento e as empresas mobilizadas para se adequarem antecipadamente para as regras que vierem com a adesão. Foi implantado um projeto piloto com empresas do ramo de laticínios para que todos os elos da cadeia possam se adequar as regras. Vários treinamentos foram realizados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF/Mapa) para capacitação dos médicos veterinários oficiais, além de cursos e palestras. Uma equipe está sendo treinada para multiplicar os conhecimentos na área por todo o Estado.

Uma das situações emergenciais ocorridas no Estado foi a questão que envolve o pequeno besouro da espécie Aethina tumida nos apiários paulistas. “Tivemos uma nova praga nesse ano, só detectada no estado de São Paulo que envolveu uma atenção especial no ponto de vista de cadastrar, diagnosticar, inspecionar, fazer o levantamento de foco. É uma atividade totalmente diferente que precisa de treinamento próprio e pessoas preparadas, por isso deslocamos grande parte dos nossos contingentes de médicos veterinários para atender esse programa”. Foram realizadas 195 inspeções em apiários, com 5.842 colmeias existentes e destas 2.513 foram vistoriadas pelas equipes da Defesa.

Outra demanda registrada foi a questão dos moluscos bivalves (como ostras, mexilhões, mariscos e berbigões). Em agosto um fenômeno de uma alga que ocorreu em todo o litoral paulista e também do estado do Paraná e Santa Catarina, levou a Vigilância Sanitária/Secretaria da Saúde a interditar a comercialização desses moluscos. “Em função desta ocorrência emergencial a Defesa Agropecuária realizou a colheita de material, o cadastro de maricultores e no reconhecimento do sistema produtivo. Após resultados de análises solicitadas pela Defesa confirmarem que não há mais o risco de contaminação desses animais pela chamada Maré Vermelha, o Centro de Vigilância Sanitária desinterditou o consumo e comércio de moluscos bivalves no Estado de São Paulo no dia 10 de dezembro.”, disse Buchala. A Defesa Agropecuária manteve colhetas periódicas de água e de mexilhão Perna perna para análise no Laboratório Oficial de Análise de Resíduos e Contaminantes em Recursos Pesqueiros (LAQUA), do Instituto Federal de Santa Catarina, localizado em Itajaí, único certificado no país para esse tipo de análise, para monitorar a situação. Foi realizada a colheita de 58 quilos de moluscos bivalves (mexilhões e ostras) e 29 litros de água do mar e rede. Várias reuniões foram realizadas com os produtores locais e um grupo de trabalho para ações emergenciais e de contingência foi constituído para a realização de trabalho conjunto nas diferentes áreas de atuação do Estado.

No ano de 2016 também foi marcado pelas ações importantes e de enormes demandas como a manutenção do status sanitários do Estado com relação à febre aftosa, o controle da brucelose, tuberculose e raiva. Com relação à enfermidade mormo dos equídeos, o Estado apresentava vários focos e hoje já conseguimos conduzir a grande maioria dos focos com diagnóstico laboratorial, com novo comportamento. O Estado apresentava um total de 26 focos e hoje 19 desses focos de mormo já foram encerrados. O ano foi marcado também pela certificação concedida pela Comissão Científica da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) para Enfermidades dos Animais do Estado como área livre de peste suína clássica sem vacinação, o que pode abrir novos mercados e aumentar a exportação do setor.

Na área vegetal caracterizamos um ano com a questão dos defensivos agrícolas. “Estamos iniciando a queima dos agrotóxicos obsoletos (cuja fabricação, comercialização e utilização estão proibidas por Lei no Brasil que ainda estão armazenados pelos produtores rurais paulistas), estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei com a regulamentação da fiscalização por parte da Defesa Agropecuária totalmente voltada à questão agrícola e preparamos o sistema informatizado Gedave para fazer todo o controle dos agrotóxicos desde a indústria, passando pelo distribuidor, revenda, produtor até o retorno da embalagem nas Casas de Embalagens”, disse Buchala, que acrescentou ainda um programa de resíduos de agrotóxicos para iniciar a execução em cooperação técnica junto ao Instituto Biológico/Apta. O estado de São Paulo irá recolher aproximadamente 420 toneladas de agrotóxicos obsoletos, sendo em sua grande maioria o BHC, de uso proibido desde a década de 80.

A outra conquista de 2016 foi a nova legislação que estabeleceu em todo o território nacional os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico. Trata-se da Instrução Normativa 37, publicada pelo Ministério no dia 05 de setembro, com 180 dias para entrar em vigor, uma reivindicação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Defesa Agropecuária, Comissão Técnica de Citricultura e a Câmara Setorial da Pasta.

A nova legislação para o Controle do cancro cítrico abriu a possibilidade para Estados com a incidência da praga, como São Paulo, fazerem a mitigação de risco e adotar novas estratégias de controle. “A Defesa Agropecuária deixará de ser executora no processo de fiscalização para ser auditora, dividindo a responsabilidade de controlar a praga com o setor. Para isso, é preciso monitorar cada etapa, desde a produção, passando pelo Packing House, a certificação da produção por profissionais credenciados, até chegar nas auditorias da Defesa e do Mapa”, disse Buchala. Para que todos os citricultores tivessem acesso à informação sobre o Sistema de Mitigação de Risco (SMR), adotado por São Paulo, foram organizados: um treinamento, um seminário internacional e 3 workshops regionais e reuniu citricultores, técnicos agrícolas, responsáveis técnicos e demais representantes do setor. Dados do relatório de inspeção do greening, referente ao primeiro semestre, mostram que no estado estão cadastrados 10.320 propriedades citrícolas e que o parque citrícola é composto por 180,2 milhões de plantas cítricas.

Por Teresa Paranhos

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária

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