Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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31/03/2017

Orientações aos produtores em São José do Rio Preto encerram com sucesso o ciclo de encontros “Novos Caminhos da Aquicultura Paulista”

Aquicultores da região de São José do Rio Preto e municípios próximos participaram, no dia 30 de março de 2017, da sexta edição do Encontro \"Novos Caminhos da Aquicultura Paulista\", realizado no auditório da Universidade Paulista (Unip), para conhecer as medidas de simplificação da atividade no Estado. Esta edição encerra o ciclo de encontros para transmitir ao setor produtivo as facilitações nos procedimentos que viabilizam a atividade e que fazem parte do Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura (Agrofácil SP). O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, que participou ao lado de autoridades da região da abertura do evento, ressaltou o trabalho de fortalecimento da produção aquícola, para ampliar o acesso da população a uma alimentação mais saudável.

“Proteína animal de qualidade e com baixo custo como a que é fornecida pela piscicultura não há. Temos um grande potencial e oportunidade nesta atividade, e vamos transformar esse crescimento em algo real, criando empregos e gerando renda ao produtor. Apoiar o setor produtivo, especialmente o pequeno produtor e agricultor familiar é uma das diretrizes do governador Geraldo Alckmin, que está muito entusiasmado com essa série de encontros que temos feito em todo o Estado”, afirmou Arnaldo Jardim.

Para o prefeito de São José de Rio Preto, Edinho Araújo, a iniciativa da Secretaria possibilita a troca de conhecimentos e atualização dos produtores para o desenvolvimento da atividade. “Daqui, estou certo de que todos nós saímos acrescidos de importantes informações para que a produção e a comercialização se efetivem com resultados positivos em todo o Estado”, afirmou, lembrando o crescimento da atividade nas últimas décadas.

Procedimentos

Até o dia 31 de outubro de 2017, os aquicultores paulistas deverão realizar o licenciamento ambiental simplificado ou ordinário ou, no caso dos produtores dispensados deste procedimento, emitir a Declaração de Conformidade da Atividade Aquícola (DCAA), por meio de sistema eletrônico da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), órgão da Secretaria de Agricultura.

Os estabelecimentos localizados nas Áreas de Proteção aos Mananciais ou Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo deverão ter alvará de Licença Metropolitana emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), assim como as áreas cuja implantação implicar supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente deverão obter autorização da mesma instituição.

De acordo com Fernando Gomes Buchala , coordenador de Defesa Agropecuária (CDA), órgão da Secretaria de Agricultura, a atuação do órgão nesse processo tem como finalidade garantir a sanidade na produção da piscicultura, agilizando procedimentos com a emissão de documentos por meio do Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal. “O Gedave é um sistema exitoso que foi desenvolvido inicialmente para atender à produção bovina. Agora concluímos a inserção da piscicultura, para que o produtor rural tenha acesso à emissão das guias para o transporte animal sem nenhum prejuízo na questão sanitária, valorizando a atividade”, disse o médico veterinário.

O passo a passo para preencher e emitir a Guia de Transporte Animal (e-GTA) pelo site do órgão estadual foi esclarecido aos produtores durante o evento, assim como a possibilidade de emitir a DCAA no site da Cati. “Este evento coroa uma rodada de seis encontros realizados no Estado, a com maciça presença de produtores. Isso demonstra o interesse da cadeia em fortalecer o processo. Estamos estruturando, simplificando os processos de licenciamento para facilitar a vida do aquicultor”, afirmou o titular da Cati, João Brunelli Junior.

A ampliação da produtividade paulista pode contribuir para o aumento do consumo de pescado no País, que atualmente importa 60% da proteína oriunda do peixe. “A produção de peixes já teve um crescimento de 90 mil toneladas em 2014 para 102 mil em 2016, sendo que São Paulo passou de quinto a terceiro maior produtor de peixes no ano passado. Mas ainda há um grande potencial para aumentar a produtividade”, afirmou o diretor do Instituto de Pesca, Luiz Ayroza, que apresentou um panorama do setor.

Um dos temas de maior interesse dos produtores foi a emissão da DCAA de forma eletrônica. O documento deverá ser emitido nos seguintes casos: piscicultura e pesque e pague em viveiros escavados, cuja somatória de superfície de lâmina d’água seja inferior a cinco hectares; piscicultura em tanques revestidos, cuja somatória de volume seja inferior a mil metros cúbicos; piscicultura e pesque e pague com barramento cuja somatória de superfície de lâmina de água seja inferior a cinco hectares; piscicultura e pesque e pague em sistema com recirculação cuja somatória de superfície de lâmina de água seja inferior a cinco hectares; piscicultura em tanques-rede cuja somatória de volume seja inferior a mil metros cúbicos, em águas públicas estaduais, federais, represas rurais e cavas exauridas de mineração; piscicultura em cavas exauridas de mineração cuja somatória de superfície de lâmina de água seja inferior a cinco hectares.

Também estão sujeitas à emissão do documento a ranicultura: que ocupe área inferior a quatrocentos metros quadrados; carcinicultura (criação de camarões) em água doce realizada em viveiros escavados, cuja somatória de superfície de lâmina d’água seja inferior a cinco hectares; malacocultura (criação de ostras e mexilhões) cuja superfície de lâmina d’água seja inferior a cinco hectares; e a algicultura (cultivo de algas) cuja superfície de lâmina d’água seja inferior a 10 hectares.

De acordo com Francisco Martins, da Cati, “a dispensa do licenciamento é um voto de confiança ao produtor, que tem a responsabilidade de responder pelas informações prestadas no documento. Portanto, o técnico da Casa da Agricultura deve fornecer as orientações necessárias, mas não é responsabilizado”, orientou.

As três linhas de financiamento disponíveis aos produtores pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) foram apresentadas pelo secretário executivo do órgão, Fernando Aluizio Pontes Penteado.

Participaram do encontro autoridades e produtores dos municípios de Álvares Florence, Andradina, Araçatuba, Bady Bassit, Bálsamo, Barretos, Campinas, Castilho, Catanduva, Colina, Cosmorama, Fernandópolis, Guaiçara, Guapiaçú, General Salgado, Ilha Solteira, Ipiguá, Jales, José Bonifácio, Lins, Marilia, Mendonça, Mesópolis, Monte Aprazível, Nipoã, Nova Aliança, Ouroeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Riolândia, Santa Clara D’oeste, Santa Fé do Sul, São João das Duas Pontes, Tupã e Votuporanga.

Por: Paloma Minke