Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Facebook Twitter Youtube Flickr

Conservação do Solo


 

Descriçao Sumária do Programa

A Fiscalização do uso, conservação e preservação do solo agrícola, visa o constante monitoramento das áreas agrícolas do Estado de São Paulo com o objetivo de minimizar os processos erosivos existentes, que na maioria das vezes apresentam-se em níveis superiores aos toleráveis.
Como resultado da aplicação da Lei do uso e conservação do solo, está acontecendo o aumento da fertilidade dos solos recuperados, com conseqüente elevação da produtividade e proteção das áreas de preservação permanentes, culminando assim na preservação do meio ambiente.

Justificativa do Programa

O solo agrícola é considerado pela ONU como sendo "patrimônio da humanidade", sendo que, a não observância de práticas corretas de uso e conservação do solo está colocando em risco o solo agrícola que representa a base de nossa agropecuária, causando perdas de solo muito além dos níveis toleráveis. Para combater a erosão, surgiu a legislação do uso, conservação e preservação do solo, que representa um instrumento que está sendo utilizado com sucesso, objetivando a conscientização dos agropecuaristas, minimizando os efeitos da erosão, preservando o solo e o meio ambiente.

Histórico do Programa

Estima-se que 80% da área cultivada do Estado de São Paulo esteja sofrendo processo erosivo além dos limites de tolerância, causando perdas de 194 milhões de toneladas de terra/ano (Bellinazzi et al., 1981). Assim houve a necessidade de contornar a situação criada, que alcançou níveis tecnicamente intoleráveis e, para tanto, criou-se a Lei Estadual nº 6.171, de 04 de jjulho de 1988, que dispõe do uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Essa legislação tem sido considerada moderna e coerente, dando oportunidade aos agropecuarístas autuados, para a recuperação desses solos, resultando assim no sucesso que está sendo obtido.
Sua aplicação é de competência exclusiva da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, SAA, através da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, CDA, conforme o Decreto nº 44.884/2000.

Estratégias / Atividades do Programa

O programa foi reestruturado em 2002, com o treinamento dos agentes fiscais, aparelhamento das equipes e a implantação de nova metodologia de fiscalização.
A área de Gestão do Uso e Conservação do Solos é considerada uma área especializada, requerendo profissionais capacitados para a realização das atividades, sendo que, para se atingir esses níveis de capacitação, foram treinados 120 Engenheiros Agrônomos em “Atualização em classificação de solos”. Realizou-se também o treinamento em “Enquadramento de tipos de solos nas classes de capacidade de uso e recomendações conservacionistas” .
Elaborou-se um vídeo, com a finalidade de alertar as autoridades constituídas e os usuários do solo sobre a os graves problemas de erosão e informar da existência da legislação.
Adotou-se uma nova metodologia de fiscalização, que iniciou-se na regional de Bauru. Esta metodologia teve o objetivo de cobrir toda a bacia hidrográfica do Rio Lençóis, com área de 89.000 ha, partindo da nascente em Agudos, passando pelos municípios de Borebi, Lençóis Paulista e Macatuba e terminando na sua junção com o Rio Tietê, no Município de Igaraçu do Tietê.
Foram realizadas em 2002, 1.296 inspeções em 104.816 ha, dos quais 19.397 ha apresentavam danos ao solo.
No ano de 2003, foram realizadas fiscalizações em 32 bacias hidrográficas e também realizadas fiscalizações atendendo à denúncias, totalizando neste ano: 1.203 inspeções em 100.214 ha, dos quais 17.288 ha apresentavam danos ao solo.
Em 2004 foram realizadas 1.841 inspeções em 72.000 ha, dos quais 17.000 ha apresentavam danos ao solo.
Em 2005 foram realizadas 1.677 inspeções em 34.155 ha, dos quais 5.202 ha apresentavam erosão.
Em 2006 foram realizadas 1.228 inspeções em 8.639 ha, dos quais 939 ha apresentavam erosão.
Em 2007 iniciaram-se as fiscalizações das propriedades agrícolas localizadas na bacia hidrográfica do Rio do Peixe, mais precisamente nos municípios de Vera Cruz, Ocauçú e Marília com um milhão e setenta mil hectares, fato que demonstra mais uma vez a pujança da área de solos da CDA. Foram realizadas 1.094 inspeções em 14.636 ha, dos quais 1.062 ha apresentavam erosão.
No ano de 2008 foram realizadas 1.529 inspeções em 11.502 ha, dos quais 993 ha apresentavam erosão.
Em 2009 foram realizadas 942 inspeções em 14.747 ha, dos quais 4.091 ha apresentavam erosão.
Em 2010 foram realizadas 1.834 inspeções em 52.359 ha, dos quais 18.311 ha apresentavam erosão.
Após 12 anos da aplicação da lei paulista do uso, conservação e preservação do solo agrícola, a Defesa Agropecuária vem conseguindo excelentes resultados na recuperação de solos degradados por todas as regiões dos 40 Escritórios de Defesa Agropecuária – EDAs, mas com prioridade para a Região Oeste que apresenta maior índice de susceptibilidade a erosão. Com a fiscalização e a conseqüente recuperação dos solos erodidos realizadas após as autuações, conseguiu-se, diminuir as perdas de solo que em 1981 chegavam a 193 milhões de toneladas de solo perdidos anualmente com a agricultura (Belinazzi, et al., 1981), para 62 milhões de toneladas (Dechen et al., 2003). Esse trabalho está proporcionando mudanças na maneira de se cultivar o solo, transformando os solos degradados em solos recuperados e protegidos preparando o Estado de São Paulo para a realização de uma agricultura moderna e sustentável. É a contribuição da CDA para a preservação do planeta.
Conclui-se que:
1. Houve recuperação do solo e até mesmo a implantação de práticas conservacionistas modernas preconizadas pela maioria dos profissionais contratados pelos optantes a reparar o dano.
2. Parceria entre a extensão e defesa no Programa Estadual de Microbacias com a atuação dos técnicos da CDA após solicitação e em algumas microbacias do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, após a atuação de técnicos da Defesa, fiscalizado o uso e a conservação do solo, vários problemas erosivos foram solucionados
3. Mananciais foram preservados após os trabalhos de recuperação do solo.
4. Redução do índice de erosão do solo no território Paulista.
5. Em alguns locais onde haviam pastagens degradada hoje há culturas produtivas.
6. Empresas concessionárias de rodovia passaram a conduzir tecnicamente as águas pluviais das pistas para áreas adjacentes, preservando o solo agrícola.
8. Preservação do meio ambiente.

Base Legal


  Decreto - 41.719, de 16/04/1997
  Decreto - 44.884, de 11/05/2000
  Decreto - 45.273, de 6/10/2000
  Lei - 6.171, de 04/07/1988
  Lei - 8.421, de 23/11/1993
  Portaria CATI - 06, de 24/06/1997
  Resolução SAA nº 11, de 15/04/2015


Base Legal Extra

  Portaria CATI n 6, de 24 06 97.doc


Artigos/Documentos Técnicos

  2006 Construção de Sistemas Dissipadores Rodovias Sob Conces.pdf
  2006 Readequação de Estrada Rural, Decorrente de Autuação.pdf
  2006 Recuperação Física do Solo na Bacia Hidrográfica do Córrego Monte Alegre.pdf
  2006 Transformação de Área Desertificada, em Propriedade Agrícola Produtiva.pdf
  APLICAÇÃO DA LEI PAULISTA DO USO E CONSERVAÇÃO DO SOLO.pdf
  Tutorial para aplicacao da Resolucao SAA - 11-2015.pdf
  Utilização de resíduos vegetais na recuperação de pastagens degradadas.pdf


formatar para impressão   topo
enviar por e-mail   dúvidas sobre o programa