Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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PRODUTOS VETERINÁRIOS


 

Descriçao Sumária do Programa

O Programa visa garantir ao usuário acesso a produtos e insumos veterinários e produtos destinados à alimentação animal em condições adequadas de validade, acondicionamento e armazenagem.

Justificativa do Programa

A fiscalização da distribuição dos produtos e insumos veterinários e de alimentação animal é o sustentáculo do sucesso dos programas de sanidade executados pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária, ao garantir as adequadas condições de validade, acondicionamento e armazenagem de tais produtos e insumos.

Histórico do Programa

Inicialmente, a fiscalização de que trata o presente programa era da competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento – MAPA. Com a edição de legislação estadual de defesa sanitária animal, essa atribuição, no âmbito do Estado de São Paulo, passou a ser da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
O Estado de São Paulo já conta com mais de 3.000 estabelecimentos cadastrados e rotineiramente fiscalizados. Durante as etapas de vacinações compulsórias as fiscalizações são intensificadas.

Estratégias / Atividades do Programa

ESTRATÉGIA

Planejamento, organização, execução, supervisão e avaliação do programa.

Treinamento técnico de servidores da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

Estabelecimento de normas técnicas para fins de fiscalização e de defesa sanitária animal.

Organização e gerenciamento do sistema estadual de comunicação e divulgação de informações zoossanitárias.

ATIVIDADES

Cadastramento de estabelecimentos distribuidores de produtos e insumos veterinários e de produtos de alimentação animal.

Inspeção e fiscalização de estabelecimentos distribuidores de produtos e insumos veterinários e de produtos de alimentação animal.

Interdição de estabelecimentos.

Apreensão e destruição de produtos e insumos veterinários e de produtos de alimentação animal.animais.

Suspensão de atividades de estabelecimentos.

PRODUTOS E/OU INSUMOS são as substâncias químicas, biológicas, biotecnológicas ou preparações manufaturadas, cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, de forma direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluindo os aditivos, suplementos, promotores, melhoradores da produção animal, anti-sépticos, desinfetantes de uso ambiental ou de equipamentos, pesticidas, e todos os produtos que, utilizados nos animais e/ou no seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, inclusive os produtos destinados às provas para diagnóstico laboratorial.

Base Legal


  Decreto - 45.781, de 27/04/2001
  Decreto - 45.782, de 27/04/2001
  Lei - 10.670, de 24/10/2000
  Resolução SAA - 10, de 19/04/2002


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