Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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AIE


 

Descriçao Sumária do Programa

O Programa Estadual de Controle da Anemia Infecciosa Eqüina visa controlar a doença, desenvolver sistema eficaz de vigilância epidemiológica, estimular a participação comunitária na defesa sanitária animal e proteger o rebanho eqüídeo.

Justificativa do Programa

É indiscutível o valor da eqüideocultura para o nosso país, desde a época do seu descobrimento, no transporte de mercadorias e produtos do extrativismo e fomentando o comércio entre os estados e regiões, praticamente unindo a civilização e o sertão.
Nossos muares foram sempre utilizados como verdadeiras máquinas de tração, dotados que são de grande força física, bem como animais de carga, devido à sua resistência e rusticidade, superando as mais adversas condições de clima e alimentação. Também foram e ainda são usados como montaria, pela facilidade com que superam percursos considerados quase intransponíveis, tais como: morros ou montanhas, lamaçais ou charcos, terrenos pedregosos, rios e riachos, etc.
No Estado de São Paulo não poderia ser diferente. Os eqüinos e, principalmente, os muares, são imprescindíveis para o setor agropecuário, sendo criados e mantidos para as mais diversas finalidades, dentre as quais destacamos: tração, transporte, montaria e lida de gado. Podemos mesmo afirmar que os eqüídeos são indispensáveis para a permanência e sobrevivência do homem no campo. Nossa realidade rural demonstra que mesmo possuindo carros, tratores, caminhonetes e caminhões, na grande maioria das propriedades rurais existe pelo menos um exemplar eqüídeo que é utilizado em situações críticas ou emergenciais, no caso de quebra de veículos, atolamentos, transporte em dias de intensa chuva, falta de combustível, etc.
Na região urbana e periferia das grandes cidades paulistas verifica-se um aumento crescente da exploração eqüídea como meio de transporte econômico, de fácil aquisição e como meio de combate ao “stress”, em passeios, enduros, cavalgadas, etc., permanecendo os animais, nestes casos, em terrenos baldios ou em baias de aluguel.
Assim, é evidente o interesse das autoridades sanitárias em defender o patrimônio eqüídeo paulista, combatendo rigorosamente as doenças que impeçam esses animais de desenvolverem seu útil e essencial trabalho. Não seria digno e nem justo explorar esses animais se doentes ou prejudicados, exigindo deles esforço excessivo e não correspondido.
A A.I.E. faz parte da lista de enfermidades consideradas pela Organização Mundial de Saúde Animal – O.M.S.A. como graves e passíveis de controle mundial, a ser adotado em todos os continentes. Assim, os países que desejarem praticar o comércio internacional de equídeos e seus produtos ou terem seus animais participando de eventos internacionais ou ainda pretenderem sediar eventos como provas hípicas, torneios, olimpíadas, etc., deverão ter implantado em seu território um programa de combate à A.I.E.

Histórico do Programa

No Brasil


A primeira referência de A.I.E. (Manente e colaboradores) foi feita no Estado de São Paulo, em 1954, com a descrição de achados clínicos e necroscópicos e isolamento do vírus. Contudo, os primeiros casos sugestivos só começaram a ser diagnosticados em 1967, em eqüinos da raça “Puro Sangue Inglês”.
Em 1968 foram baixadas as primeiras normas de controle da enfermidade, dirigida a animais de entidades hípicas e turfísticas, baseadas em provas de diagnóstico obrigatórias. Durante esse ano morreram e foram sacrificados 190 animais, em decorrência de uma epidemia e da obrigatoriedade da realização de exames.
Novo pico de mortalidade foi observado em 1974, ocasião da aprovação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, do “Teste de Coggins” como método de diagnóstico da AIE, com antígeno importado, e baixadas instruções para credenciamento de laboratórios de diagnóstico. Conseqüência dessas medidas observou-se, a partir de1979, um número maior de reagentes positivos em fazendas de criação e bem menor nas entidades hípicas.
De 1979 a 1989, o quadro geral da enfermidade no país permaneceu estável, com incidência média de cerca de 3%, predominantemente na região do pantanal matogrossense.


No Estado de São Paulo

Em 1989 foi criado e credenciado o laboratório do Serviço de Defesa Agropecuária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - SAA, com a finalidade de realizar exames de interesse da defesa sanitária animal.
Atualmente, o Centro de Análise e Diagnóstico da Coordenadoria de Defesa Agropecuária/SAA é quem executa o diagnóstico da A.I.E., em amostras colhidas pelos serviços oficiais, em apoio ao Centro de Defesa Sanitária Animal, bem como os testes confirmatórios de exames realizados por laboratórios particulares.

Estratégias / Atividades do Programa

ESTRATÉGIA
Planejamento, organização, execução, supervisão e avaliação do programa.

Treinamento técnico de servidores da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

Estabelecimento de normas técnicas para fins de fiscalização e de defesa sanitária animal.

Organização e gerenciamento do sistema estadual de comunicação e divulgação de informações zoossanitárias.

ATIVIDADES

Cadastramento de propriedades, estabelecimentos de abate, promotores de eventos de concentração animal e médicos veterinários não pertencentes ao serviço oficial.

Inventário da população equídea.

Inspeção e fiscalização da população e do trânsito de equídeos.

Fiscalização da distribuição de produtos e insumos veterinários e de produtos de alimentação de equídeos.

Atendimento às notificações de ocorrência de equídeos portadores.

Interdição de áreas, propriedades ou estabelecimentos, públicos ou privados.

Apreensão de eqüídeos, produtos e subprodutos.

Suspensão de atividades.

Sacrifício e abate sanitário de eqüídeos.

Base Legal


  Decreto - 45.781, de 27/04/2001
  Decreto - 45.782, de 27/04/2001
  Lei - 10.670, de 24/10/2000
  Resolução SAA - 1, de 17/01/2002


Descrião da Doença ou Praga

  Descrição da AIE - site.doc


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