Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO DA SIGATOKA NEGRA - Mycosphaerella fijiensis


 

Descriçao Sumária do Programa

Com a publicação da Instrução Normativa DAS/MAPA n.º17 de 31/05/2005 foi implantado no estado de São Paulo o Sistema de Mitigação de Risco, que é a integração de diferentes medidas de manejo de risco de pragas das quais pelo menos duas atuam independentemente com efeito acumulativo para atingir o nível apropriado de segurança fitossanitária, requisito fitossanitário este que possibilita ao produtor a manutenção de sua atividade e a comercialização do seu produto nas Unidades da Federação e outros paises. O Estado é auditado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para manter o status fitossanitário do Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra.

Descrição da Doença

A Sigatoka Negra é uma praga quarentenária A2, causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis ( Morelet), em seu estádio perfeito e Paracercospora fijiensis (Morelet) Deighton, em seu estádio imperfeito. Originária da Ilha Fiji, foi identificada pela primeira vez no Brasil em 1.998, nos municípios amazonenses de Benjamim Constant e Tabatinga, de onde se espalhou para outros municípios do Estado e para o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,Pará, Paraná, Rio Grande do Sul , Rondônia, Roraima,Santa Catarina e São Paulo.
Propaga-se por meio de dois tipos de esporos: conídios e ascósporos, sendo que folhas infectadas associadas às condições climáticas favoráveis à produção e disseminação dos esporos, gera contaminação de áreas cultivadas a grandes distâncias. Hanada et al. (2002b), estudando a sobrevivência dos conídios em diferentes materiais, constataram que os esporos sobrevivem até 60 dias aderidos às folhas de bananeira e nos tecidos das roupas dos operários; até 30 dias em pedaços de madeira, plástico e papelão; e na casca dos frutos, até seu apodrecimento. A disseminação de uma região para outra ocorre pela utilização de mudas infectadas e folhas infectadas utilizadas para proteger os frutos durante o transporte dos frutos. Pode ser levado também aderidos às roupas das pessoas, às caixas de embalagens. A Defesa Agropecuária tem como objetivo garantir a sanidade e a qualidade das cadeias produtivas, com adoção de normas disciplinando o trânsito e o comércio de mudas, frutos e partes de planta de bananeira, visando minimizar a disseminação de pragas e viabilizando a manutenção econômica da cultura.

Justificativa do Programa

A Bananicultura é uma das principais atividades agrícola do estado de São Paulo, ocupando uma área de 58.376 há em 7.545 propriedades, predominantemente cultivada por pequenos produtores com área média de 6,00 ha. gerando 43.000 empregos diretos com a atividade agrícola. A principal região produtora é o Vale do Ribeira, tendo também grande importância agrícola nas regiões de Avaré e Jales. No Vale do Ribeira a cultura da Banana é a principal atividade agrícola, correspondendo diretamente por 80% da economia da região. Atualmente, o estado de São Paulo mantém o status fitossanitário de Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra, através das ações da Coordenaria de Defesa Agropecuária – SAA-SP que visam o manejo adequado da praga com objetivo de atingir um nível apropriado de segurança fitossanitária. A cultura da banana é considerada de peculiar interesse para o estado, pois apresenta características socioeconômicas próprias e as ações de defesa estão disciplinadas por legislação estadual: Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999; Decreto nº 45.211, de 19 de setembro de 2000; Decreto n. º 45.405, de 16 de novembro de 2000.

Histórico do Programa

A ocorrência de Sigatoka Negra no Estado de São Paulo foi observada a partir de meados de 2.004, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA imediatamente procurou estabelecer medidas de controle do trânsito e do comércio de partes de plantas de bananeira, visando minimizar a disseminação da praga. Para definir quais normas seriam mais apropriadas, efetuou um levantamento da ocorrência com amostragem de 10% das propriedades produtoras da fruta, objetivando definir as áreas livres da praga e as contaminadas. Os resultados, entretanto, mostraram inexistência de áreas livres da praga, razão pela qual a CDA optou por minimizar o impacto da mesma através do Sistema de Mitigação de Risco implantado pela Instrução Normativa DAS/MAPA n.º 17, de 31/05/2005, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária implantou o Sistema de Mitigação de Risco – Sigatoka Negra em 01/07/2005, Para sua aplicação, cadastrou as unidades envolvidas no agronegócio da bananicultura, e vem fiscalizando todas elas para verificação da adoção, pelas mesmas, das medidas fitossanitárias necessárias à redução da disseminação da praga estabelecidas.

Estratégias / Atividades do Programa

A adesão no Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra é voluntária, e cabe aos interessados as providências abaixo:

- PRODUTOR E/OU PROPRIETÁRIO
1. Solicitar o cadastramento das Unidade de Produção junto a CDA 2. Assinar o Termo de Adesão ao Sistema de Mitigação de Risco , junto a CDA;
3. Ter Responsável Técnico cadastrado junto a CDA, pela Unidade de Produção, informando a CDA no prazo máximo de 30 dias qualquer alteração, quando ocorrer;
4. Manter o caderno de campo com as anotações , recomendações técnicas e o registro de toda a movimentação de frutos;
5. Execução de práticas agrícolas determinadas pelo Sistema de Mitigação de Risco;
• Executar Práticas Agrícolas para a cultura da banana,
• A parte da folha que apresentar sintomas da Sigatoka Negra deverá ser podada,
• Adotar o manejo integrado da Sigatoka Negra, incluindo, se necessário, controle químico com produtos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
• Poderão ser utilizados métodos alternativos de aplicação de agrotóxicos recomendados por entidades oficiais de pesquisa,
• Fazer o plantio de cultivares tolerantes recomendadas pela pesquisa e certificadas,
• Adotar, quando for o caso, sistemas orgânicos de produção ou o sistema de produção integrada de banana (PIB),
6. Para a comercialização os cachos deverão ser despencados na Unidade de Produção e as pencas higienizadas com produtos recomendados pela pesquisa;
7. Comunicar a CDA no prazo máximo de 30 dias qualquer alteração cadastral que houver na Unidade Produção;
8. Assegurar o encaminhamento dos relatórios no prazo estabelecido.

- RESPONSÁVEL TÉCNICO CADASTRADO NO SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA A PRAGA SIGATOKA NEGRA
1. Solicitar o seu cadastramento junto a CDA;
2. Manter livro de registro das atividades realizadas na UP;
3. Comunicar a CDA no prazo máximo de 30 dias qualquer alteração cadastral que houver.


- RESPONSÁVEL TÉCNICO CREDENCIADO PELA EMISSÃO DE CFO/CFOC
1. Fazer o curso de credenciamento para emissão de CFO/CFOC, e manter atualizado o seu cadastro junto a CDA
2. Manter atualizado na sede da Unidade de Produção/Casa de Embalagem os controles e relatórios exigidos registrados em livros, e devem estar disponibilizado para auditoria os registros dos 2 últimos anos,
3. Para as cargas que estão em conformidade com a Instrução Normativa n.º 17 de 31/05/2.005, os Responsáveis Técnicos , nos documentos de suas competências, farão constar a seguinte declaração adicional:
"A partida é originária de Unidade de Produção onde foi implantado o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra"
4. Elaborar e encaminhar, dentro do prazo (5.º dia útil do mês subsequente), o relatório trimestral técnico, referente a Unidade de Produção/Casa de Embalagem, ao CDA.

- CASAS DE EMBALAGEM
1. Solicitar o cadastramento junto a CDA, das Casas de Embalagem que beneficiem frutos para a exportação e para a comercialização entre as Unidades da Federação e no Estado de São Paulo;
2. Ter Responsável Técnico credenciado junto a CDA, informando a CDA no prazo máximo de 30 dias qualquer alteração, se ocorrer.
3. Identificação com base no CFO os lotes de bananas que entram na unidade originadas de outras Unidades de Produção.
4. Para a comercialização os cachos deverão ser despencados e as pencas higienizadas com produtos reconhecidos, pela pesquisa.
5. Utilizar caixas plásticas higienizadas acompanhadas de declaração de higienização emitida por empresa credenciada pela CDA;
6. Caixas de madeira somente novas e não retornáveis ou caixas de papelão descartáveis.
7. Para cada carga que sair da Casa de Embalagem, em conformidade com a Instrução Normativa n.º 17 de 31/05/2.005, será emitido o CFO quando a carga for da mesma Unidade de Produção ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC quando a carga for originária de duas ou mais Unidades de Produção com a seguinte declaração adicional:
"A partida é originária de Unidade de Produção onde foi implantado o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra"
8. Garantir a identidade, a rastreabilidade e a conformidade fitossanitária dos produtos oriundos das UPs.
9. Manter, por um período de dois anos, registro de toda a movimentação de ingresso e egresso de frutos.
10. As bananas que não passarem por Casas de Embalagens só poderão ser comercializadas no próprio Estado de origem.
11. Assegurar o encaminhamento dos relatórios no prazo estabelecido.

Base Legal


  Decreto - 45.211, de 19/09/2000
  Decreto - 45.405, de 16/11/2000
  Instrução Normativa - 52, de 20/11/2007
  Instrução Normativa - 54, de 04/12/2007
  Instrução Normativa - 55, de 04/12/2007
  Lei - 10.478, de 22/12/1999


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