Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Facebook Twitter Youtube Flickr

VIGILÂNCIA FITOSSANITÁRIA DA PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO DE CAFEEIRO


 

Descriçao Sumária do Programa

Compete à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) a vigilância fitossanitária da produção de materiais de propagação de café, em atendimento as determinações impostas pelo Decreto nº 45.211 de 19/09/2000 e Portaria CDA-4, de 28/01/2011. Os viveiros de café bem como suas produções devem atender às normas fitossanitárias e estar cadastrados na CDA.

Justificativa do Programa

Várias doenças podem ser transmitidas por mudas de café contaminadas, entre as quais aquelas causadas por nematóides. O objetivo do programa é estabelecer e fiscalizar o atendimento de normas visando a conformidade fitossanitária da produção e comercialização de mudas de café produzidas no Estado de São Paulo.

Estratégias / Atividades do Programa

- CADASTRO DO PRODUTOR E VIVEIRO

Para o cumprimento da legislação fitossanitária no Estado de São Paulo, os produtores de mudas de café, juntamente com os seus locais de produção (viveiros), têm que estar cadastrados na CDA. Os cadastros são informações básicas sobre o produtor e características físicas sobre o local de produção. Esse cadastramento tem por finalidade permitir aos Escritórios de Defesa Agropecuária – EDAs a fiscalização fitossanitária e o controle das exigências normativas na produção e comercialização das mudas.
As exigências básicas para o cadastramento de viveiro para produção de mudas cítricas, são:
- corredores entre canteiros com um mínimo de 50 cm (cinqüenta centímetros) de largura;
- manutenção da área interna livre de plantas invasoras;
- perímetro externo com faixa mínima de 1 m (um metro), livre de vegetação;
- local acessível para realização de inspeções;
- instalação onde a legislação fitossanitária permita;
- impedimentos à entrada de águas invasoras no ambiente de produção;
- viveiro livre de refugos de mudas de café e outros detritos vegetais;
- viveiro isolado de lavoura de café de, no mínimo, 30 m (trinta metros) e isolado adequadamente de animais e pessoas estranhas até o período de aclimatação;
- evitar áreas de baixada para instalar o viveiro;
- atendimento de outras exigências fitossanitárias em vigor.

- CADASTRO DA PRODUÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ

Para acompanhamento da fiscalização, o viveirista fica obrigado a encaminhar à unidade regional da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, até 15 dias após a primeira semeadura, um plano em modelo próprio, onde constem informações sobre as mudas a produzir. Durante a produção deverão ser realizadas no mínimo duas vistorias pelo Responsável Técnico, nas fases de semeadura e enxertia, se houver, e na liberação. É obrigatória a realização de exames laboratoriais oficiais, que comprovem que o lote de mudas está isento de nematóides dos gêneros Meloidogyne, Pratylenchus e outros que forem considerados nocivos ao cafeeiro.
Após o termino da produção deverá ser emitido um relatório sobre a produção e destino das mudas produzidas que permite a rastreabilidade das mudas.

Base Legal


  Decreto - 45.211, de 19/09/2000
  Decreto - 45.405, de 16/11/2000
  Lei - 10.478, de 22/12/1999
  Portaria CDA - 4, de 28/01/2011


formatar para impressão   topo
enviar por e-mail   dúvidas sobre o programa