Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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AGROTÓXICOS E AFINS - CADASTRO DE PRODUTO


 

Descrição do Serviço

Para ser comercializado no Estado de São Paulo todo agrotóxico ou afim de uso agrícola, com registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), deve ser cadastrado junto a Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

Orientações sobre o Serviço

- Requerimento dirigido ao Diretor do Grupo de Defesa Sanitária Vegetal, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (MODELO).

- Cópia do Certificado de Registro do Produto no MAPA.

- Cópia da Bula aprovada pelo MAPA.

- Cópia do "lay Out" do Rótulo.

Consulta de Produtos:
Para consultar detalhadamente os produtos registrados acesse o Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários do Ministério da Agricultura e Abastecimento:

http://extranet.agricultura.gov.br/agrofit_cons/principal_agrofit_cons

Base Legal


  Decreto - 44.038, de 15/06/1999
  Lei - 4.002, de 05/01/1984
  Lei - 5.032, de 15/04/1986


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  MODELO DE CASDASTRO DE PRODUTO.doc


Taxas do Serviço

NÃO HÁ COBRANÇA DE TAXAS.

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