Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Cadastro de Certificadoras Credenciadas


 

Descrição do Serviço

Cadastro de Entidade Governamental ou privada, credenciada pelo MAPA, incubida da caracterização e do registro de bovinos e bubalinos, com atuação no Estado de São Paulo

Orientações sobre o Serviço

As entidades deverão formalizar solicitação de cadastro junto a CDA enviando ofício, contendo a Razão Social, Nome fantasia, Endereço Completo, Endereço Eletrônico, Inscrição Estadual ou Declaração de Isenção, Nome e Número de Inscrição (CRMV) do Responsável Técnico. Anexar Cópias da Portaria de credenciamento SDC/MAPA, do CNPJ e do Contrato Social. Enviar via postal a CDA ao Grupo de Defesa Sanitária Animal

Base Legal


  Decreto - 45.781, de 27/04/2001
  Lei - 10.670, de 24/10/2000


Base Legal Extra

  IN 17_sisbov.doc


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

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