Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Facebook Twitter Youtube Flickr

Registro de Estabelecimentos Comerciais Avícolas


 

Descrição do Serviço

Todos os estabelecimentos avícolas comerciais previstos na Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4/12/ 2007, complementada pela IN 59 de 4/12/09 e pela IN 36 de 06/12/2012, deverão ser registrados na Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Nesse segmento estão incluídos os estabelecimentos de aves comerciais de corte (exploração de aves comerciais para produção de frangos e perus para abate), os estabelecimentos de postura comercial (exploração de aves comerciais para produção de ovos de galinha para consumo) e os estabelecimentos de criação de outras aves (exploração de aves de produção como codornas, patos, marrecos, exceto ratitas - avestruzes e emas - e seus incubatórios), estabelecimentos destinados à produção de carne e ovos para consumo ou ovos férteis e aves vivas que possam ser destinadas ao consumo humano.

Deverão ser registrados:
- Estabelecimentos de aves comerciais de corte (exploração de aves comerciais para produção de frangos e perus para abate);
- Estabelecimentos de postura comercial (exploração de aves comerciais para produção de ovos de galinha para consumo);
- Estabelecimentos de criação de outras aves produção: codornas, patos, marrecos, etc e seus incubatórios;

Orientações sobre o Serviço

A documentação deverá ser entregue no EDA da circunscrição do produtor, em duas vias para autuação do processo de registro, uma retida no processo e outra protocolada e devolvida ao interessadoo

Base Legal


  Decreto - 56.266, de 07/10/2010
  Portaria CDA - 8, de 17/03/2010


Base Legal Extra

  Resolucao_CONAMA_n_357_18-03-2005.pdf
  Resolução CRMV 1873 de 21 de Dezembro de 2009.pdf


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  Formulário de Avaliação de Risco COESA.xlsx
  Formulário de Colheita.doc
  Modelo de DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO REBANHO AVÍCOLA.doc
  Modelo de FICHA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO COM AVES ORNAMENTAL E SILVESTRE.doc
  Modelo de FICHA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COM AVES COMERCIAIS.doc
  Modelo de FICHA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COM AVES DE REPRODUÇÃO.doc
  Modelo de MEMORIAL DESCRITIVO DO ESTABELECIMENTO AVÍCOLA.doc
  Modelo de REQUERIMENTO DE REGISTRO DO ESTABELECIMENTO AVÍCOLA.doc
  Planilha Cerficação Sanitária Reprodução - Salmonelas e Micoplasmas.xlsx
  Planilha Gestão Risco Diferenciado.xls


Taxas do Serviço

10 UFESPs

formatar para impressão   topo
enviar por e-mail   dúvidas sobre o serviço