Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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SERINGUEIRA - CADASTRO DE JARDIM CLONAL


 

Descrição do Serviço

CADASTRO DE JARDIM CLONAL DE SERINGUEIRA
Para o cumprimento da legislação fitossanitária no Estado de São Paulo, os produtores de borbulhas de seringueira, juntamente com os seus locais de produção (jardim clonal), têm que estar cadastrados, na Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA.
Os cadastros são informações básicas sobre o produtor de borbulha e sobre as características físicas s do local de produção. Esse cadastramento tem por finalidade o acompanhamento da fiscalização fitossanitária e o controle das exigências normativas na produção e comercialização de borbulhas de seringueira.

Orientações sobre o Serviço

Os modelos de impressos são disponibilizados na página da Coordenadoria de Defesa Agropecuária- CDA, preenchidos pelos interessados e entregues nos Escritórios de Defesa Agropecuária, os quais verificam as informações, autuam e encaminham para o Centro de Defesa Sanitária Vegetal da CDA, em Campinas, onde os dados são inseridos em banco de dados e é expedido o cartão de cadastro para entrega ao interessado.

O cadastro de jardim clonal, é solicitado através dos impressos:
Requerimento para cadastro de Jardim Clonal (modelo PBS-01).
Para o cadastro do Jardim Clonal, deverá contar com inscrição prévia no RENASEM, ter a responsabilidade de um Engenheiro Agrônomo, que estabelece o vinculo através do Termo de Responsabilidade Técnica. (modelo PBS-02).
O Responsável Técnico pelo jardim clonal estabelecido ou em fase de implantação apresentará Plano Técnico para Formação do Jardim Clonal (PBS-03) e Laudo de Vistoria e Inspeção do Jardim Clonal (PBS-04) e Croqui de Disposição das Plantas (PBS-05).
As exigências básicas para o cadastramento de viveiro para produção de borbulhas seringueira, são:

- Área de produção de borbulhas mantida a uma distância mínima de 50 (cinquenta) metros do seringal ou de planta de seringueira, bem como, de
outras culturas hospedeiras de pragas comuns à seringueira;
- Solo profundo e bem drenado;
- Perímetro externo da área de produção de borbulhas deve conter faixa mínima de 5 (cinco) metros, com grama roçada ou livre de vegetação;
- Local acessível para realização de inspeções;
- Ausência de entrada de águas invasoras no ambiente de produção;
- Presença de dispositivo físico para restrição à entrada de pessoas não autorizadas e de animais, no ambiente de produção;
- Manutenção do ambiente limpo, livre de plantas daninhas e de restos vegetais;
- Área exclusiva para a produção de borbulhas ;
- Atendimento às exigências fitossanitárias da legislação vigente.

Base Legal


  Decreto - 45.211, de 19/09/2000
  Decreto - 54.691, de 19/08/2009
  Lei - 10.478, de 22/12/1999
  Resolução SAA - 154, de 22/11/2013


Base Legal Extra

  PBS - 01 - REQUER CADASTRO AREA PRODUCAO BORBULHAS.doc
  PBS - 02- TERMO DE COMPROMISSO DO RESPONSÁVEL TECNICO JARDIM CLONAL-ok.doc
  PBS - 03- PLANO_FORMACAO_BORBULHEIRA-ok.doc
  PBS - 04- LAUDO INSPEÇÃO LOCAL JARDIM CLONAL-ok.doc
  PBS - 05- CROQUI_PLANTAS_MATRIZES.doc


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

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