Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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SISP - CANCELAMENTO DE REGISTRO E/OU RÓTULO


 

Descrição do Serviço

O estabelecimento de produtos de origem animal poderá a qualquer tempo e com a sua conveniência solicitar o cancelamento do seu registro no SISP.
Ao encerrar a produção de um ou mais produtos registrado, deverá solicitar o cancelamento do registro dos mesmos.

Orientações sobre o Serviço

A solicitação de cancelamento do estabelecimento ou apenas do registro de rótulos deverá ser feita por requerimento ao Diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem animal, assinado por seu responsável legal.
O requerimento deverá ser encaminhado ao EDA onde o processo de registro está autuado.

O cancelamento à revelia também poderá ocorrer caso a empresa não cumpra os dispositivos legais, ou pare de produzir sem notificar o Serviço Oficial.


Taxas do Serviço

Não há taxa

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