Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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SISP - REGISTRO DE RÓTULOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE SÃO PAULO


 

Descrição do Serviço

Para que um produto seja comercializado legalmente deverá ser identificados por um rótulo quanto à sua origem e composição. Os estabelecimentos produtores de produtos de origem animal registrados no SISP devem registrar seus produtos para lançá-los ao mercado. O registro do(s) produto(s) deve(m) ser(em) solicitado(s) após a autorização prévia do processo de registro de estabelecimento.

Orientações sobre o Serviço

A solicitação ao Serviço para o registro de rótulos deverá ser feita por requerimento ao Diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado por seu responsável legal, acompanhado pela Solicitação de Rotulagem preenchidos em todos seus campos e assinados pelo responsável legal e médico veterinário responsável técnico e acompanhado pelo lay out do rótulo nas cores originais. A nomenclatura correta do produto encontra-se nos anexos da Resolução SAA nº 24/94 e em Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos.


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  Formulario para registro de rotulos MODELO.doc
  Formulario para registro de rotulos MODELO PREENCHIDO.doc
  logos SISP para site CDA.docx
  POP 03 - Roteiro para preenchimento do formulario para solicitaçao de rotulos.doc


Taxas do Serviço

Taxa de registro de 5 UFESP por rótulo

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