Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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SISP - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO


 

Descrição do Serviço

O estabelecimento industrial registrado no SISP que desejar paralisar suas atividades produtivas para reformas, adequação de instalações e/ou de documentos deverá solicitar a suspensão temporária de suas atividades ao Serviço de Inspeção de São Paulo.

Orientações sobre o Serviço

A solicitação suspensão temporária das atividades do estabelecimento junto ao Serviço de Inspeção de São Paulo deverá ser por requerimento ao Diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. O requerimento deve conter a identificação do estabelecimento e do seu responsável legal solicitando a suspensão temporária das atividades e informando o motivo da solicitação. O requerimento deverá ser protocolado junto ao EDA onde o processo de registro está autuado.
A suspensão poderá ser concedida por até 180 dias prorrogáveis por mais 180 dias. O pedido de prorrogação deverá ser feito com 30 dias de antecedência do fim do prazo final da suspensão.
Ver em Serviços - Reforma/ampliação de estabelecimento


Taxas do Serviço

Para Suspensão de atividades - Não há taxa Se for para ampliação, remodelação e reconstrução de estabelecimentos, ver item Reforma/ampliação

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