Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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TRÂNSITO DE BANANA

Com a Instrução Normativa DAS/MAPA n.º17 de 31/05/2005 foi implantado no estado de São Paulo o Sistema de Mitigação de Risco, que é a integração de diferentes medidas de manejo de risco de pragas das quais pelo menos duas atuam independentemente com efeito acumulativo para atingir o nível apropriado de segurança fitossanitária, possibilitando ao produtor a manutenção de sua atividade e comercialização do seu produto nas Unidades da Federação e outros paises.

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária cadastra no Sistema de Mitigação de Risco: Unidades de Produção, Técnicos Responsáveis, Casas de Embalagem e Beneficiamento de Banana, Empresas de Higienização de Caixas Plásticas que adotam as medidas fitossanitárias e administrativas exigidas pela legislação, também credencia Engenheiros Agrônomos para emissão de CFO/CFOC para a praga.

Sistema de Mitigação de Risco

Os produtores que estiverem cadastrados no Sistema de Mitigação de Risco e em conformidade com as exigências estão aptos para a comercialização da sua produção.

Abaixo, descrevemos alguns itens a serem observados:

1. As pragas de interesse da Defesa Sanitária Vegetal que podem ser disseminadas pela bananeira, Musa spp e seus cultivares são:

  • Moko ou murcha da bananeira, causada pela bactéria Ralstonia (Pseudomonas) solanacearum Smith;
  • Mosca negra dos citros, Aleurocanthus woglumi Ashby;
  • Sigatoka negra, causada pelo fungo Mycospherella fijiensis, Morelet;
  • Mal do Panamá, Moleque da bananeira; Nematóide Cavernícola, Erwinia;
  • Vírus do Mosaico das Cucurbitáceas;

2. TRÂNSITO DE BANANA (Instrução Normativa 17 de 31/05/2. 005):

  • É proibido o trânsito interestadual de bananas que não sejam produzidas em áreas Livres de Sigatoka Negra ou no Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra;
  • É proibido o trânsito de bananas em cacho em todo o território nacional;
  • É proibido o trânsito de folhas de bananeira ou parte da planta no acondicionamento de qualquer produto;
  • É proibido o trânsito interestadual de mudas micropropagadas de Musa spp e seus cultivares que não forem pré – aclimatadas ou aclimatadas em estufas ou casas de vegetação e tratadas com fungicidas registrados dez dias antes de sua expedição;
  • É proibido o trânsito de mudas de Musa spp, e seus cultivares, que não sejam provenientes de Áreas Livres de Sigatoka Negra;
  • O trânsito de plantas, mudas micropropagadas ou partes de plantas de bananeiras (Musa spp, e seus cultivares) obedecerá à legislação de CFO/CFOC e PTV vigente;

3. Para frutos procedentes de Unidades de Produção inscritas no Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra o trânsito interestadual é permitido desde que:

  • As bananas sejam comercializadas em pencas previamente higienizadas com produtos recomendados;
  • Para o transporte utilizar caixas plásticas higienizadas acompanhadas de declaração de higienização; caixas de madeiras novas ou caixas de papelão descartáveis;
  • As cargas deverão ser acompanhadas de Nota fiscal/produtor, como documento de comprovação de origem e Permissão de Trânsito de Vegetais com a seguinte declaração adicional: A partida é originária de Unidade de Produção onde foi implantado o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra; acrescentando as demais exigências fitossanitárias – Moko- Mosca Negra dos Citros, etc.
  • As bananas deverão passar por Casa de Embalagem

4. As bananas que não passarem por Casa de Embalagem só poderão ser comercializadas dentro do próprio estado de origem;

5. As Unidades da Federação onde a praga Sigatoka Negra não foi detectada tinham o prazo até 30 de maio de 2006, para comprovarem oficialmente a condição de Área Livre da Sigatoka Negra, as cargas deverão ser acompanhadas de Nota Fiscal/Produtor como comprovante de origem;

6. Além da legislação federal vigente, para o trânsito interestadual deve-se ter conhecimento da legislação estadual com as exigências do Estado que receberá a carga:

LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS ESTADUAIS
Acre Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Alagoas Não há ocorrência de Sigatoka Negra.
Instrução Normativa nº 10, de 11/04/2007
Amapá Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Amazonas Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Bahia Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Ceará Não há ocorrência de Sigatoka Negra.
Ceará - Instrução Normativa nº 63, de 21/11/2006
Distrito Federal Não há ocorrência de Sigatoka Negra.
Distrito Federal -Instrução Normativa nº 01, de 20/01/2009
Espírito Santo Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Goiás Estado Livre de Sigatoka Negra.
Goiás - Instrução Normativa nº 29, de 07/06/2006
Maranhão Não há ocorrência de Sigatoka Negra.
Maranhão - Instrução Normativa nº 62, de 13/11/2006
Maranhão - Portaria nº 19-2005 AGED, de 09/03/2005
Mato Grosso Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Mato Grosso - SEDER-INDEA-13-2006
Mato Grosso - Áreas Livres - Instrução Normativa nº 39, de 30/12/2008
Mato Grosso do Sul Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Mato Grosso do Sul - Área Livre - Instrução Normativa nº 03, de 20/01/2010
Mato Grosso do Sul - Portaria IAGRO - MS - nº 762, de 02/09/2004
Mato Grosso do Sul - Portaria IAGRO - MS - nº 1.121, de 26/09/2006
Minas Gerais Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Minas Gerais - Áreas Livres - Instrução Normativa - nº 11, de 30/03/2005
Minas Gerais - Áreas Livres - Instrução Normativa - nº 59, de 20/10/2006
Minas Gerais - Áreas Livres - Instrução Normativa - nº 71, de 29/12/2006
Minas Gerais - Áreas Livres - Instrução Normativa - nº 30, de 11/10/2005
Minas Gerais - Portaria nº 762, de 27/03/2006
Minas Gerais - Portaria nº 816, de 04/12/2006
Pará Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Pará - Instrução Normativa nº 4, de 01/02/2006
Pará - Instrução Normativa nº 21, de 15/06/2007
Paraíba Não há ocorrência de Sigatoka Negra.
Paraíba - Instrução Normativa - nº 48, de 13/09/2006
Paraíba - Portaria nº 149-04, de 30/09/2004
Paraná Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Paraná - Resolução nº 82-04, de 06/07/2004
Pernambuco Estado Livre de Sigatoka Negra.
Pernambuco - Instrução Normativa nº 44, de 22/08/2006
Pernambuco - Instrução Normativa nº 37, de 19/07/2006
Pernambuco - Instrução Normativa nº 44, de 19/12/2007
Pernambuco - Portaria nº 001, de 02/09/2004
Piauí Não há ocorrência de Sigatoka Negra.
Piauí - Instrução Normativa nº 22, de 15/06/2007
Rio de Janeiro Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Rio Grande do Norte Não há ocorrência de Sigatoka Negra.
Instrução Normativa nº 60, de 31/10/2006
Rio Grande do Sul Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Rondônia Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Roraima Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Santa Catarina Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Santa Catarina - Portaria SAR nº 026-2004, de 22/07/2004
São Paulo Há ocorrência de Sigatoka Negra.
Sergipe Não há ocorrência de Sigatoka Negra.
Sergipe - Instrução Normativa nº 43, de 19/12/2007
Tocantins Não há ocorrência de Sigatoka Negra.
Tocantins - Instrução Normativa nº 19, de 24/05/07
Mercosul Instrução Normativa SDA-MAPA nº 57 de 12/12/2007
Área Livre / S.M.R. Instrução Normativa SDA-MAPA - 17 - Sigatoka Negra
Instrução Normativa 21, de 15/08/2005
Prazo Área Livre Instrução Normativa nº 39, de 30/11/2005
PIF Banana Instrução Normativa nº 01, de 20/01/2005 - Produção Integrada de Banana
Produção Integrada Banana - anexo
Mosca Negra dos Citros Instrução Normativa - nº 23, de 29/04/2008 - Mosca Negra dos Citros
Opogona sacchari Instrução Normativa - nº 28, de 27/07/2009
Instrução Normativa - nº 35, de 29/09/2009
Moko da bananeira Instrução Normativa SDA-MAPA - nº 17, de 29/05/2008
Pragas Quarentenárias Instrução Normativa - nº 52, de 20/11/2007
Instrução Normativa - nº 59, de 20/12/2007
Instrução Normativa - nº 41, de 01/07/2008
Permissão de trânsito vegetal - PTV Instrução Normativa - nº 54, de 04/12/2007
CFO / CFOC Instrução Normativa - nº 55, de 04/12/2007
Instrução Normativa - nº 20, de 16/04/2008
Lei Estadual Lei Estadual nº 10.478, de 22/12/1999
Decreto Estadual Decreto Estadual nº 45.211, de 19/09/2000
Decreto Estadual nº 45.405, de 16/11/2000 - Culturas de peculiar interesse
Decreto Estadual nº 47.931, de 07/07/2003 - Culturas de peculiar interesse
Decreto Estadual nº 54.691, de 19/08/2009
Decreto Estadual nº 51.958, de 04/07/2007
Comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo Lei Estadual nº 13.174, de 23/07/2008
Decreto n° 54.454, de 16/06/2009
Decreto n° 54.744, de 04/09/2009
Decreto n° 54.990, de 05/11/2009

Basicamente os Estados exigem que as cargas sejam acompanhadas de PTV com declaração adicional para MOKO, SIGATOKA NEGRA, MOSCA NEGRA DOS CITROS e/ou outras pragas de interesse do Estado. Quanto as embalagens:

  • caixas plásticas devem ser higienizadas e acompanhadas de declaração de higienização;
  • caixas de madeiras novas, de primeiro uso, não retornáveis ; ou
  • caixas de papelão descartáveis;
  • As bananas deverão estar em pencas e não podem ser envolvidas em folhas de bananeiras.

    Partidas de bananas procedentes de Área Livre de Sigatoka Negra, reconhecida pelo MAPA, deverão ter :

    • A identificação nas embalagens deverá ser fixa e não colada, em conformidade com as normas específicas (constar o nome do produto e o código da UP ou do lote);
    • A carga, no caminhão, deverá estar amarrada e lacrada, garantindo a origem do produto;
    • PTV com Declaração Adicional constando que a partida é originária de Área Livre da Sigatoka Negra.

    Lembramos que, a Nota Fiscal/Nota Fiscal do Produtor é documento de comprovação de origem do produto.