Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Acompanhamento de campo

Postado em 29/04/2022 às 11h31 | Por Assessoria de Comunicação CDA

Estratégia da Certificação Fitossanitária de Origem

As atividades desenvolvidas no âmbito da certificação fitossanitária de origem de vegetais (frutos e materiais de propagação) que são comercializados em nível interestadual ou internacional se constituem em ações que são tomadas durante todo o seu desenvolvimento, ou seja, que devem ter o chamado acompanhamento de campo visando a situação final da partida destes produtos como livre da praga para qual se quer certificar.

Estas ações são regidas por uma legislação macro (IN MAPA 33, de 24-08-2016), que nivela toda a sistemática a ser adotada, sendo complementada por legislações específicas da praga ou do produto vegetal, ou por documento emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país importador (AFIDI, “Import Permit”, entre outros).

A certificação fitossanitária de origem obrigatoriamente é feita com planejamento prévio, pois prevê prazos para a inscrição das Unidades de Produção (UP) que se quer certificar, o que proporciona ao Responsável Técnico (RT) habilitado, além do registro das medidas adotadas para controle, erradicação e mitigação da praga (depende da exigência do destino para onde o produto vegetal será transportado), organização quanto aos possíveis mercados que pretende atender ao final do ciclo de produção. Cabe aos profissionais da iniciativa privada (RTs), devidamente habilitados através de curso específico para a praga a qual necessidade comprovar as medidas tomadas, que executem as regras estabelecidas, visando assim mitigar e/ou impedir a disseminação das pragas quarentenárias.

O trabalho da Coordenadoria de Defesa Agropecuária é focado em verificar o cumprimento das exigências previstas como forma de viabilizar o comércio dos produtos, visto que, a certificação fitossanitária é processo de adesão voluntária, sendo adotado pelos produtores que visam mercados consumidores específicos. Ressalta-se que, a emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) para fins de atendimento de exigência específica ou da ONPF de país importador só poderá ser feita através da efetiva comprovação do atendimento a todas as normas que regem o assunto, em especial à IN 33/16, ou seja, laudos laboratoriais, mesmo que emitidos por laboratórios credenciados ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), não substituem a comprovação do acompanhamento a campo, apenas servem como ferramenta de monitoramento e devem constar no Livro de Acompanhamento.

Em geral, os processos de certificação são mais lembrados nos produtos finais, por exemplo, nos frutos, que têm restrições de trânsito devido serem hospedeiros de pragas quarentenárias.

Entretanto, também existem os processos certificadores na produção de sementes e mudas, que são vitais para que as culturas iniciem seus ciclos produtivos sem pragas ou doenças, além de garantir a origem genética, constituindo, esta última, característica crítica para as culturas do citrus e seringueira que demoram anos para iniciar a produção.

Entre os programas oficiais e demais legislações referentes à pragas quarentenárias, temos os seguintes exemplos:

O Sistema de Mitigação de Risco (SMR) - Phyllosticta citricarpa (IN MAPA 03, de 08-01-2008) prevê uma serie de ações voltadas à quebra do ciclo da praga proporcionando que a partida de frutos siga livre de sintomas da mancha preta ou pinta preta dos citros.

O monitoramento da Anastrepha grandis em um enfoque de manejo de risco da praga em cucurbitáceas (IN SDA MAPA 16, de 05-03-2006) garante a aplicação de estratégias durante todo o ciclo da cultura evitando o carreamento da praga ao mercado consumidor.

A execução de práticas agrícolas, o manejo químico, bem como estratégias pós-colheita previstos no SMR – Sigatoka Negra (IN SDA MAPA 17, de 31-05-2005) desfavorecem o estabelecimento da Pseudocercospora fijiensis durante o ciclo da cultura da banana e previnem a disseminação da praga por restos vegetais.

Para o cancro cítrico as estratégias de manejo de risco adotadas (IN MAPA 21, de 25-04-2018) permitem a partida de frutos livres de Xanthomonas citri subsp. citri, mesmo que sejam provenientes de pomares onde a praga esteja estabelecida.

A adoção destas estratégias de acompanhamento de campo, antes da certificação fitossanitária propriamente dita, tem possibilitado a abertura de novos mercados consumidores, como o caso da exportação de frutos de abacate da variedade Hass para os Estados Unidos, bem como a exportação de produtos como manga, plantas ornamentais entre outros.

Cabe à Coordenadoria de Defesa Agropecuária garantir o cumprimento das medidas previstas visando à garantia de partidas livre e a segurança biológica de espécies vegetais de Estados e Países parceiros comerciais. Reforça-se a relevância do acompanhamento de campo pelo RT, uma vez que existem outras maneiras de certificação por laudo laboratorial, porém tal exigência não é garantida pelo CFO, já que este certificado atesta a não ocorrência de pragas durante todo o processo produtivo, e não apenas no período pós-colheita.

Por Cristina Iost, Luciano Melo e Maurício Rotundo

Foto: Banco de imagems istockphoto

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