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Tipo de Legislação:
 

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Foram encontrados 547 resultados
  • 22/06/2017
    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 25 DE MAIO DE 2017
    Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4 de dezembro de 2007.

  • 21/06/2017
    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2017
    Altera a Instrução Normativa SDA nº 21, de 21 de outubro de 2014.

  • 20/06/2017
    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº - 10, DE 3 DE MARÇO DE 2017
    Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação.

  • 07/06/2017
    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 21, DE 31 DE MAIO DE 2017
    Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado.

  • 01/06/2017
    DECRETO Nº 9.069, DE 31 DE MAIO 2017
    Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

  • 19/05/2017
    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 18 DE MAIO DE 2017
    Estabelece, no âmbito das competências conferidas pelo Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, especificações para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários - Sistema Agrofit.

  • 15/05/2017
    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 12, DE 11 DE MAIO DE 2017
    Estabele as normas para o credenciamento de entidade para realizar o Treinamento em Manejo Pré-abate e Abate de Animais com fins de capacitar e emitir Certificado de Aptidão dos responsáveis pelo abate humanitário nos estabelecimentos de abate para fins comerciais.

  • 04/04/2017
    RESOLUÇÃO SAA - 13, DE 03 DE MARÇO DE 2017
    Institui o cadastro obrigatório de estabelecimentos que industrializam, beneficiam, processam e embalam frutos in natura de citros, no âmbito do Estado de São Paulo.

  • 30/03/2017
    DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
    Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

  • 27/03/2017
    RESOLUÇÃO SDA/MAPA - 4, DE 22 DE MARÇO DE 2017
    Reconhece o Estado de São Paulo como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).


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