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03/12/2009
Decreto n° 55.108, de 02/12/2009
Prorroga até 31 de dezembro de 2010 o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 52.202, de 27 de setembro de 2007, que dispõe sobre a atuação subsidiária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral na execução dos serviços de defesa agropecuária que especifica -
28/11/2009
Resolução SAA - 74, de 27/11/2009
Altera a redação do Artigo 22 e seu parágrafo único e inclui os parágrafos 2º e 3º no mesmo artigo, altera a redação do Artigo 23, do Anexo II, da Resolução SAA - 1, de 17 de janeiro de 2002, que estabelece as normas para execução do projeto de controle e erradicação da febre aftosa, e revoga a Resolução SAA - 25, de 15 de abril de 2009 -
25/11/2009
Lei n° 12.097, de 24/11/2009
Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos. Observar $1º,Art. 4º da Instrução Normativa MAPA Nº 65, de 16.12.2009 -
05/11/2009
Instrução Normativa - 48, de 04/11/2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006, que passa a vigorar com alterações que especifica. -
04/11/2009
Decreto n° 54.979, de 03/11/2009
Reduz o valor da taxa de vigilância epidemiológica fixada no artigo 14, inciso II, da Lei n° 10.670, de 24 de outubro de 2000, referente a concentração de animais em leilões -
28/10/2009
Instrução Normativa SDA - 33, de 23/10/2009
Autorizar o uso emergencial da vacina contra a Peste Suína Clássica - PSC no Estado do Amapá. -
09/10/2009
Instrução Normativa MAPA - 41, de 08/10/2009
Aprovar os procedimentos a serem adotados na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa. Alterada pela Instrução Normativa MAPA - 10, de 19/03/2010 -
24/09/2009
Resolução MAPA - 2, de 23/09/2009
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 103, inciso IV, da Portaria nº 45, de 22 de março de 2007, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Instrução Normativa SDA nº 16, de 5 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21052.012738/2009-21, resolve: -
20/08/2009
Decreto n° 54.691, de 19/08/2009
Define como população vegetal de peculiar interesse do Estado a cultura vegetal que especifica e dá providências correlatas -
14/07/2009
Instrução Normativa MAPA - 17, de 13/07/2006
Estabelece a Norma Operacional do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV), constante do Anexo I, aplicável a todas as fases da produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários. Alterada pela Instrução Normativa MAPA - 14, de 24-05-2009. Alterada pela Instrução Normativa MAPA - 48, de 04-11-2009.
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