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  • 02/09/1998
    Decreto n° 43.424, de 1º/09/1998
    Altera a subordinação e o nível do Departamento de Defesa Agropecuária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas

  • 04/08/1998
    Resolução Conjunta SS/SAA - 1, de 31/07/1998
    Estabelece a obrigatoriedade da vacinação simultânea para Febre Aftosa e Raiva dos Herbívoros.

  • 09/07/1998
    Resolução SAA - 26, de 08/07/1998
    Institui Cadastro de Estabelecimentos Industriais de Manipulação e de Colheita de Citros e Dispõe sobre normas e critérios a serem observados na execução da Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico no Estado

  • 03/06/1998
    Decreto n° 43.142, de 2/06/1998
    Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas

  • 22/05/1998
    Portaria MA - 214, de 20/05/1998
    Estabelece que a entrada no país de bovinos destinados à cria, recria ou engorda para posterior abate, somente será permitida aos animais identificados individualmente por um brinco de plástico numerado, no modelo aprovado pela Secretaria de Defesa Agropecuária deste Ministério.

  • 02/04/1998
    Resolução SAA - 18, de 31/03/1998
    Fixa normas complementares a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal, a cargo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em especial quando da realização dos denominados " rodeios".

  • 28/03/1998
    Resolução SAA - 15, de 27/03/1998
    Regulamenta o “Concurso Conservação do Solo” no Estado de São Paulo.

  • 18/03/1998
    Resolução SAA - 10, de 17/03/1998
    Dispõe sobre normas e procedimentos par efeito de aplicação do Decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997, que trata do uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado de São Paulo.

  • 13/02/1998
    Lei n° 9.605, de 12/02/1998
    Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

  • 10/02/1998
    Portaria MA - 46, de 10/02/1998
    Instituir o SISTEMA DE ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE – APPCC a ser implantado, gradativamente nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do Serviço de Inspeção Federal – SIF, de acordo com o MANUAL GENÉRICO DE PROCEDIMENTOS, anexo à presente Portaria.


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