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  • 11/03/1996
    Portaria MAPA - 146, de 07/03/1996
    Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos .

  • 09/02/1996
    Decreto n° 1.812, de 08/02/1996
    Altera dispositivos do Decreto n° 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,

  • 06/11/1995
    Portaria SDA - 126, de 03/11/1995
    - Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico das Salmoneloses Aviárias (S. Enteritidis, S. Gallinarum, S. Pullorum e S. Typhimurium)

  • 03/11/1995
    Portaria MAPA - 711, de 01/11/1995
    Aprova as NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ABATE E INDUSTRIALIZAÇÃO DE SUÍNOS.

  • 25/10/1995
    Decreto n° 40.400, de 24/10/1995
    Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários

  • 01/06/1995
    Portaria SDA - 68, de 30/05/1995
    Estabelecer que a identificação, através de cores impressas na rotulagem dos produtos, dos diversos tipos de leite destinados ao consumo, condição esta imprescindível para a proteção do consumidor, se faça através de uma faixa de 1 cm (um centímetro) de espessura, circundante a parte inferior da embalagem e distante, aproximadamente, de 1 cm (um centímetro) da base do rótulo.

  • 05/05/1995
    Portaria MAPA - 269, de 04/05/1995
    Aprovar as Normas de Procedimentos Técnico-Administrativos, para o cadastramento dos criadores, o credenciamento de matadouros frigoríficos e da entidade incumbida da certificação de qualidade da carne do Novlho Precoce, em anexo.

  • 05/05/1995
    Portaria MAPA - 268, de 04/05/1995
    Os padrões de valorizaçcão da lqualidade comercial do NOVILHO PRECOCE

  • 20/04/1995
    Resolução SAA - 12, de 19/04/1995
    Altera a Resolução SAA-24/94 - dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal.

  • 18/02/1995
    Decreto n° 39.972, de 17/02/1995
    Regulamenta a Lei nº 7.705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo


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