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24/01/2000
Instrução Normativa SDA - 3, de 17/01/2000
Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO DE MÉTODOS DE INSENSIBILIZAÇÃO PARA O ABATE HUMANITÁRIO DE ANIMAIS DE AÇOUGUE. -
30/12/1999
Lei n° 10.494, de 29/12/1999
Altera dispositivos da Lei nº 10.359 de 30 de agosto de 1999 , que dispõe sobre as normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal, quando da realização de rodeios. -
23/12/1999
Lei n° 10.478, de 22/12/1999
Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas Lei nº 15.266, de 26.12.2013, revoga dispositivos desta. -
21/12/1999
Lei n° 10.470, de 20/12/1999
Altera a Lei n.º 7705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para o abate de animais destinados ao consumo e dá providências correlatas. -
18/11/1999
Resolução Conjunta SAA/SS - 1, de 17/11/1999
Dispõe sobre ação conjunta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Secretaria de Saúde para coibir o abate clandestino. -
30/10/1999
Resolução SAA – 24, de 29/10/1999
Dispõe sobre a utilização de vacinas, em toda a etapa de vacinação de animais -
31/08/1999
Lei n° 10.359, de 30/08/1999
Dispõe sobre normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios. Esta lei foi alterada pela Lei nº 10.494 de 29.12.1999 -
16/06/1999
Decreto n° 44.038, de 15/06/1999
Aprova Regulamento fixando os procedimentos relativos ao cadastramento e fiscalização do uso, da aplicação, da distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. -
15/06/1999
Decreto n° 44.037, de 14/06/1999
Regulamenta a Campanha de Erradicação da Febre Aftosa, instituída pelo Decreto-Lei nº 49, de 25 de abril de 1969, alterado pelas Leis nº 8.145, de 18 de novembro de 1992, nº 9.528, de 24 de abril de 1997 e nº 9.530, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências. -
30/03/1999
Portaria SDA - 21, de 25/03/1999
Trânsito de frutas hospedeiras
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