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Tipo de Legislação:
 

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  • 28/03/1998
    Resolução SAA - 15, de 27/03/1998
    Regulamenta o “Concurso Conservação do Solo” no Estado de São Paulo.

  • 18/03/1998
    Resolução SAA - 10, de 17/03/1998
    Dispõe sobre normas e procedimentos par efeito de aplicação do Decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997, que trata do uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado de São Paulo.

  • 13/02/1998
    Lei n° 9.605, de 12/02/1998
    Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

  • 10/02/1998
    Portaria MA - 46, de 10/02/1998
    Instituir o SISTEMA DE ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE – APPCC a ser implantado, gradativamente nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do Serviço de Inspeção Federal – SIF, de acordo com o MANUAL GENÉRICO DE PROCEDIMENTOS, anexo à presente Portaria.

  • 03/02/1998
    Resolução SAA - 02, de 30/01/1998
    Fixa calendário de vacinação contra a Febre Aftosa.

  • 12/01/1998
    Portaria MA - 20, de 08/01/1998
    Alterar o item 10 do Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos aprovado pela Portaria n.º 371, de 4 de setembro de 1997.

  • 23/12/1997
    Portaria SDA - 144, de 23/12/1997
    Suspende a entrada em território Nacional de avestruzes, aves ornamentais domésticas e silvestres e ovos férteis dessas mesmas aves

  • 04/09/1997
    Portaria MA - 360, de 04/09/1997
    Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Danbo.

  • 04/09/1997
    Portaria MAPA - 355, de 04/09/1997
    Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo em Pó.

  • 04/09/1997
    Portaria MA - 354, de 04/09/1997
    Aprovar os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel.


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