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12/07/1989
Lei n° 7.802, de 11/07/1989
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a cla -
06/07/1989
Lei n° 6.482, de 05/07/1989
Dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados -
18/11/1988
Portaria SIPA - 05, de 08/11/1988
Aprova a padronização dos cortes de carne bovina. -
05/07/1988
Lei n° 6.171, de 04/07/1988
Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola -
24/11/1987
Decreto n° 27.644, de 21/11/1987
Institui o Programa Estadual de Substituição de Importação de Linhagens de Aves no Estado de São Paulo -
01/10/1987
Decreto n° 27.415, de 30/09/1987
Dispõe sobre a implantação do Programa de Fiscalização Integrada nas Fronteiras do Estado. -
25/09/1987
Decreto n° 94.959, de 24/09/1987
Dispõe sobre a importação de aves matrizes, do gênero Palmípedes, para reprodução e dá outras providências. -
16/04/1986
Lei n° 5.032, de 15/04/1986
Altera a Lei nº 4.002, de 5 de janeiro de 1984, que dispõe sobre a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado de São Paulo. -
30/12/1985
Portaria SNAD - 16, de 30/12/1985
Aprovar as Normas para Elaboração de Leite Pasteurizado Reconstituído, propostas pela Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, da Secretaria de Inspeção de Produtos Animal. -
18/04/1985
Portaria DSV - 12, de 16/04/1985
Determina ás industrias de sucos Citricos, casas de embalagens e entrepostos de recepção de frutos citricos, a observãncia rigorosa de medidas profiláticas de Defesa Sanitaria Vegetal
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