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21/11/2007
Instrução Normativa - 52, de 20/11/2007
Art. 1º Estabelecer a lista de pragas quarentenárias ausentes (A1) e de pragas quarentenárias presentes (A2) para o Brasil e aprovar os procedimentos para as suas atualizações. -
24/10/2007
Instrução Normativa MAPA - 45, de 23/10/2007
Adotar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Azul, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa. -
23/10/2007
Instrução Normativa - 37, de 22/10/2007
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 9º e 42, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, a Instrução Normativa SDA nº 16, de 5 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21052.006453/2007-99, resolve: -
03/10/2007
Intrução Normativa - 44, de 02/10/2007
Art. 1º Aprovar as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, constante do Anexo I, e os Anexos II, III e IV, desta Instrução Normativa, a serem observados em todo o Território Nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), conforme o estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. -
28/09/2007
Decreto n° 52.202, de 27/09/2007
Dispõe sobre a atuação subsidiária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI na execução dos serviços de defesa agropecuária que especifica. Alterado pelos Decretos - 54.195, de 02-04-2009 e 55.108, de 02-12-2009. -
25/09/2007
Decreto n° 52.193 de 24/09/2007
Cria Unidades de Defesa Agropecuária e dá providências correlatas -
28/08/2007
Instrução Normativa SDA - 33, de 24/08/2007
Art. 1o Estabelecer as condições para a vacinação de fêmeas bovinas contra brucelose, utilizando vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51. -
21/07/2007
Resolução SAA - 34, de 20/07/2007
Adota a Guia de Trânsito Animal - GTA para o trânsito INTERESTADUAL e INTRA-ESTADUAL de animais e ovos férteis e embrionados e outros materiais de multiplicação animal e dá outras providências -
05/07/2007
Decreto n° 51.958, de 04/07/2007
Define como população vegetal de peculiar interesse do Estado a cultura vegetal que especifica e dá providências correlatas -
02/07/2007
Instrução Normativa SDA - 25, de 28/07/2007
Inclui na zona livre de febre aftosa com vacinação, com reconhecimento internacional, a região centro-sul do Estado do Pará, constituída pelos municípios e partes de municípios relacionados no Anexo desta Instrução Normativa. Ficam revogados os incisos I,II III do Art.1º da Instrução Normativa SDA nº 61, de 18 de Agosto de 2003 e a Instrução Normativa SDA nº 31, de 16 de Junho de 2006
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