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13/02/1998
Lei n° 9.605, de 12/02/1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. -
10/02/1998
Portaria MA - 46, de 10/02/1998
Instituir o SISTEMA DE ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE – APPCC a ser implantado, gradativamente nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do Serviço de Inspeção Federal – SIF, de acordo com o MANUAL GENÉRICO DE PROCEDIMENTOS, anexo à presente Portaria. -
03/02/1998
Resolução SAA - 02, de 30/01/1998
Fixa calendário de vacinação contra a Febre Aftosa. -
12/01/1998
Portaria MA - 20, de 08/01/1998
Alterar o item 10 do Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos aprovado pela Portaria n.º 371, de 4 de setembro de 1997. -
23/12/1997
Portaria SDA - 144, de 23/12/1997
Suspende a entrada em território Nacional de avestruzes, aves ornamentais domésticas e silvestres e ovos férteis dessas mesmas aves -
04/09/1997
Portaria MAPA - 355, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo em Pó. -
04/09/1997
Portaria MA - 363, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Pategrás Sandwich. -
04/09/1997
Portaria MA - 364, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Mozzarella (Muzzarella ou Mussarela). -
04/09/1997
Portaria MA - 361, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tilsit. -
04/09/1997
Portaria MA - 353, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.
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