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31/03/2006
Decreto n° 5.741, de 30/03/2006
Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. -
30/03/2006
Resolução SAA - 10, de 29/03/2006
Ratifica os termos da Portaria CDA-5, de 03 de fevereiro de 2005, a Instrução Normativa nº 16, de 18/03/2003 e Instrução Normativa nº 10, de 18 de março de 2005 que restringem a produção de mudas a “céu aberto”. -
09/03/2006
Resolução Conjunta SAA/MAPA - 1, de 07/03/2006
Estabelece atribuições e nova composição do Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais – GEASE, para a adoção de medidas de defesa sanitária animal, na ocorrência de enfermidades emergenciais, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências. -
13/02/2006
Portaria MAPA - 43, de 10/02/2006
Declara a região centro-sul do Estado do Pará, constituída pelos municípios e parte de municípios relacionados em anexo, como livre de febre aftosa com vacinação -
20/12/2005
Instrução Normativa - 24, de 16/12/2005
Aprovar as NORMAS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MUDAS -
25/11/2005
Instruçao Normativa - 22, de 24/11/2005
Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO, em anexo. -
18/11/2005
Resolução SAA - 43, de 17/11/2005
Declara a área do bolsão definido e constituido pela Resolução SAA nº27, de 30/09/2003, como "Área Controlada para Laringotraqueíte Infecciosa das Aves com Vacinação" e estabelece critérios para dele permitir o egresso de ovos férteis e de aves -
23/09/2005
Decreto n° 5.549, de 22/09/2005
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11/07/1989. -
12/09/2005
Intrução Normativa - 20, de 15/08/2005
Aprovar os PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS, constantes do Anexo I, bem como o modelo de formulário com informação -
24/08/2005
Instrução Normativa - 16, de 23/08/2005
Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDA LÁCTEA, em anexo. Revoga Instrução Normativa MAPA- 36 de 31.10.2000
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