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29/09/2000
Decreto n° 45.248, de 28/09/2000
Dá nova redação ao artigo 461 do Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei nº 211, de 30 de março de 1970, aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria da Saúde e dá providência correlata. -
20/09/2000
Decreto n° 45.211, de 19/09/2000
Regulamenta a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999 que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado e dá providências correlatas -
06/09/2000
Decreto n° 45.164, de 05/09/2000
Elaboração de produtos comestíveis de origem animal, sob forma artesanal, bem como a sua comercialização no Estado de São Paulo, de que trata a Lei n.° 10.507, de 1.° de março de 2000, fica regulamentada nos termos deste decreto. -
28/06/2000
Decreto n° 44.998, de 27/06/2000
Altera o Decreto nº 39.972, de 17 de fevereiro de 1995, que estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo -
19/06/2000
Lei n° 9.985, de 18/06/2000
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. -
07/06/2000
Lei n° 9.974, de 06/06/2000
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. -
30/05/2000
Lei n° 9.973, de 29/05/2000
Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. -
26/05/2000
Lei n° 9.972, de 25/05/2000
Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. -
12/05/2000
Decreto n° 44.884, de 11/05/2000
Introduz disposição de caráter transitório e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997, alterado pelo Decreto nº 42.056, de 6 de agosto de 1997, que regulamenta a Lei nº 6.171, de 4 de julho de 1988, modificada pela Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre o uso, a conservação e a preservação do solo agrícola -
03/05/2000
Lei n° 10.547, de 02/05/2000
Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas
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