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14/04/2000
Resolução CEE-CANECC/SP - 1, de 20/03/2000
Normas sobre Exigências e Procedimentos, a serem Adotados pela Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico – CANECC, aprovadas pela Portaria MA n. 291, de 23 de julho de 1997; Em desuso. -
05/04/2000
Instrução Normativa SDA - 4, de 31/03/2000
Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada, de Mortadela, de Linguiça e de Salsicha. -
28/03/2000
Resolução SAA - 04, de 27/03/2000
Disciplina a programação e o processamento de afastamento para capacitação de servidores da Pasta, no País e no Exterior. -
02/03/2000
Lei n° 10.507, de 01/03/2000
Estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e dá providências correlatas -
24/01/2000
Instrução Normativa SDA - 3, de 17/01/2000
Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO DE MÉTODOS DE INSENSIBILIZAÇÃO PARA O ABATE HUMANITÁRIO DE ANIMAIS DE AÇOUGUE. -
30/12/1999
Lei n° 10.494, de 29/12/1999
Altera dispositivos da Lei nº 10.359 de 30 de agosto de 1999 , que dispõe sobre as normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal, quando da realização de rodeios. -
23/12/1999
Lei n° 10.478, de 22/12/1999
Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas Lei nº 15.266, de 26.12.2013, revoga dispositivos desta. -
21/12/1999
Lei n° 10.470, de 20/12/1999
Altera a Lei n.º 7705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para o abate de animais destinados ao consumo e dá providências correlatas. -
18/11/1999
Resolução Conjunta SAA/SS - 1, de 17/11/1999
Dispõe sobre ação conjunta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Secretaria de Saúde para coibir o abate clandestino. -
30/10/1999
Resolução SAA – 24, de 29/10/1999
Dispõe sobre a utilização de vacinas, em toda a etapa de vacinação de animais
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