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  • 19/09/1996
    Resolução SAA - 30, de 18/09/1996
    Dispõe sobre regras para os estabelecimentos de abate que praticam o comércio intermunicipal, registrados na Secretaria de Agricultura e Abastecimento., para o fornecimento de cortes de carnes de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos ao Município

  • 15/08/1996
    Portaria MA - 494, de 14/08/1996
    Alterar o Artigo 1º da Portaria n.º 304, de 22 de abril de 1996.

  • 25/04/1996
    Portaria MAPA - 301, de 19/04/1996
    Aprovar as normas complementares anexas, elaboradas pela Secretaria de Defesa Agropecuária, a serem observadas pelos estabelecimentos que fabriquem e ou comerciem produtos de uso veterinário.

  • 22/04/1996
    Portaria MARA - 304, de 22/04/1996
    Dispôe sobre embalagem, estocagem, distribuição e comercialização nos estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos.

  • 11/03/1996
    Portaria MAPA - 146, de 07/03/1996
    Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos .

  • 09/02/1996
    Decreto n° 1.812, de 08/02/1996
    Altera dispositivos do Decreto n° 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,

  • 06/11/1995
    Portaria SDA - 126, de 03/11/1995
    - Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico das Salmoneloses Aviárias (S. Enteritidis, S. Gallinarum, S. Pullorum e S. Typhimurium)

  • 03/11/1995
    Portaria MAPA - 711, de 01/11/1995
    Aprova as NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ABATE E INDUSTRIALIZAÇÃO DE SUÍNOS.

  • 25/10/1995
    Decreto n° 40.400, de 24/10/1995
    Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários

  • 01/06/1995
    Portaria SDA - 68, de 30/05/1995
    Estabelecer que a identificação, através de cores impressas na rotulagem dos produtos, dos diversos tipos de leite destinados ao consumo, condição esta imprescindível para a proteção do consumidor, se faça através de uma faixa de 1 cm (um centímetro) de espessura, circundante a parte inferior da embalagem e distante, aproximadamente, de 1 cm (um centímetro) da base do rótulo.


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