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31/08/1999
Lei n° 10.359, de 30/08/1999
Dispõe sobre normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios. Esta lei foi alterada pela Lei nº 10.494 de 29.12.1999 -
16/06/1999
Decreto n° 44.038, de 15/06/1999
Aprova Regulamento fixando os procedimentos relativos ao cadastramento e fiscalização do uso, da aplicação, da distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. -
15/06/1999
Decreto n° 44.037, de 14/06/1999
Regulamenta a Campanha de Erradicação da Febre Aftosa, instituída pelo Decreto-Lei nº 49, de 25 de abril de 1969, alterado pelas Leis nº 8.145, de 18 de novembro de 1992, nº 9.528, de 24 de abril de 1997 e nº 9.530, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências. -
30/03/1999
Portaria SDA - 21, de 25/03/1999
Trânsito de frutas hospedeiras -
09/03/1999
Resolução Conjunta SAA/MAA - 01, de 08/03/1999
Cria no Estado de São Paulo o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais (GEASE) -
23/02/1999
Portaria Conjunta CDA/CATI - 01, de 10/02/1999
Altera dispositivos da Portaria Conjunta CATI/CDA - 1, de 3-12-98 -
11/01/1999
Lei n° 10.212, de 08/01/1999
Permite a queimada de restos de culturas cítricas, na forma que especifica -
31/12/1998
Instrução Normativa - 4, de 30/12/1998
Aprova as Normas para Registro e Fiscalização dos Estabelecimentos Avícolas. -
21/12/1998
Instrução Normativa MAPA - 2, de 18/12/1998
Estabelece regras para o transporte de partida em regiões livres da praga Shanthomonas Agonopochis p.v. Biótipos A,B,C ou D. -
04/12/1998
Portaria Conjunta CATI/CDA - 1, de 3/12/1998
Define competência para a autorização da realização de queima de materiais vegetais bem como das culturas passiveis dessa autorização. Republicada no DOE 17-12-1998 e Alterada no DOE 23.02.1999 e 02.03.1999
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