Legislações | Página 11 | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo

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21/02/2017
Resolução SAA- 10, de 20/02/2017
Delimita e oficializa todo o território do Estado de São Paulo como área sob Sistema de Mitigação de Risco, relativo à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. citri e institui procedimentos fitossanitários
15/02/2017
Instrução Normativa MAPA - 05, de 14/02/2017
Ficam estabelecidos os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependências e equipamentos de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal, na forma desta Instrução Normativa.
10/02/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingrediente(s) ativo(s) de agrotóxico(s) para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores.
04/02/2017
Portaria CDA - 02, de 10-1-2017
Estabelece as normas técnicas e os procedimentos para o cadastro, fiscalização e controle sanitário dos Estabelecimentos Avícolas Comerciantes de Aves Vivas localizados no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
04/02/2017
Portaria CDA - 2, de 10/01/2017
Estabelece as normas técnicas e os procedimentos para o cadastro, fiscalização e controle sanitário dos Estabelecimentos Avícolas Comerciantes de Aves Vivas localizados no Estado de São Paulo, e dá outras providências
18/01/2017
Instrução Normativa SDA - 01, de 11/01/2017
Ficam estabelecidos os procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal produzidos por estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal - SIF, e por estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o país.
22/11/2016
Instrução Normativa MAPA - 39, de 17/11/2016
1º Excluir da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes - (A2) o inseto Sirex noctilio, constante do Anexo II da Instrução Normativa Ministerial nº 41, de 1º de julho de 2008, alterado pela Instrução Normativa Ministerial nº 59, de 18 de dezembro de 2013.
04/11/2016
Portaria CDA - 22, de 27/10/2016
Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Matéria-Prima, Produtos e Subprodutos de Origem Animal, com registro junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal
03/11/2016
Instrução Normativa SDA - 19, de 10/10/2016
Fica estabelecido o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação, na forma desta Instrução Normativa.
25/10/2016
Instrução Normativa SDA - 20, de 21/10/2016
Ficam estabelecidos o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor, na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos I a IV.

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