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16/05/1997
Resolução SAA - 07, de 14/05/1997
Estabelece valores de multas por infração às Leis nº 6171/88 e 8421/93. -
05/05/1997
Portaria SDA - 36, de 30/04/1997
Estender a implantação do PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CARNES BOVINA, BUBALINA, SUÍNA, OVINA e CAPRINA ao COMÉRCIO VAREJISTA nos Municípios dos Estados. -
25/04/1997
Lei n° 9.528, de 24/04/1997
Dispõe sobre a instituição da Campanha de erradicação da Febre Aftosa, institui -
25/04/1997
Lei n° 9.530, de 24/04/1997
Altera a Lei 8145, de novembro de 1992, que dispõe a Campanha de Combate à Febre Aftosa. -
17/04/1997
Decreto n° 41.719, de 16/04/1997
Regulamenta a Lei nº 6.171, de 4 de julho de 1988, alterada pela Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola -
21/03/1997
Lei n° 9.509, de 20/03/1997
Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. -
19/09/1996
Resolução SAA - 30, de 18/09/1996
Dispõe sobre regras para os estabelecimentos de abate que praticam o comércio intermunicipal, registrados na Secretaria de Agricultura e Abastecimento., para o fornecimento de cortes de carnes de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos ao Município -
15/08/1996
Portaria MA - 494, de 14/08/1996
Alterar o Artigo 1º da Portaria n.º 304, de 22 de abril de 1996. -
25/04/1996
Portaria MAPA - 301, de 19/04/1996
Aprovar as normas complementares anexas, elaboradas pela Secretaria de Defesa Agropecuária, a serem observadas pelos estabelecimentos que fabriquem e ou comerciem produtos de uso veterinário. -
22/04/1996
Portaria MARA - 304, de 22/04/1996
Dispôe sobre embalagem, estocagem, distribuição e comercialização nos estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos.
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