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  • 01/06/1995
    Portaria SDA - 68, de 30/05/1995
    Estabelecer que a identificação, através de cores impressas na rotulagem dos produtos, dos diversos tipos de leite destinados ao consumo, condição esta imprescindível para a proteção do consumidor, se faça através de uma faixa de 1 cm (um centímetro) de espessura, circundante a parte inferior da embalagem e distante, aproximadamente, de 1 cm (um centímetro) da base do rótulo.

  • 05/05/1995
    Portaria MAPA - 269, de 04/05/1995
    Aprovar as Normas de Procedimentos Técnico-Administrativos, para o cadastramento dos criadores, o credenciamento de matadouros frigoríficos e da entidade incumbida da certificação de qualidade da carne do Novlho Precoce, em anexo.

  • 05/05/1995
    Portaria MAPA - 268, de 04/05/1995
    Os padrões de valorizaçcão da lqualidade comercial do NOVILHO PRECOCE

  • 20/04/1995
    Resolução SAA - 12, de 19/04/1995
    Altera a Resolução SAA-24/94 - dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal.

  • 18/02/1995
    Decreto n° 39.972, de 17/02/1995
    Regulamenta a Lei nº 7.705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo

  • 23/01/1995
    Portaria SDA - 08, de 23/01/1995
    Método Analítico de Carcaça de Aves e Pesquisa de Salmonella

  • 20/12/1994
    Portaria SDA - 208, de 20/12/1994
    Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico das Micoplasmoses Aviárias

  • 09/12/1994
    Portaria SDA - 194, de 29/11/1994
    Cria e relaciona a Comissão de Coordenação dos Circuitos Pecuários, com a atribuição de harmonizar e coordenar as ações dos orgãos públicos e privados envolvidos no controle e erradicação da Febre Aftosa.

  • 22/11/1994
    Portaria SDA - 182, de 08/11/1994
    Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Doença de Newcastle

  • 10/11/1994
    Portaria SDA - 177, de 27/10/1994
    Aprova as Normas de segurança Biológica para Manipulação do Vírus da Febre Aftosa.


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