Legislações | Página 119 | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo

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15/03/1938
Decreto-Lei n° 334, de 15/03/1938
Estabelece a classificação e fiscalização dos produtos agrícolas e pecuários e matérias primas do país, destinados à exportação, visando a sua padronização
31/12/1934
Decreto n° 24.114, de 12/04/1934
REGULAMENTO DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL - RDSV
14/07/1934
Decreto - 24.645, de 10/07/1934
Estabelece medidas de proteção aos animais.
03/07/1934
Decreto n° 24.548, de 03/07/1934
Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal
12/04/1934
Decreto n° 24.114, de 12/04/1934
Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

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