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27/11/2023
Resolução SAA - 80, de 23/11/2023
Altera e acrescenta dispositivos do Anexo II da Resolução SAA - 38, de 20 de maio de 2021 que dispõe sobre criação do Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos no âmbito do Estado de São Paulo e estabelece procedimentos para controle de doenças e de trânsito dos equídeos no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. -
27/11/2023
Decreto n° 68.107, de 24/11/2023
Regulamenta a Lei nº 17.054, de 6 de maio de 2019, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. -
27/11/2023
Decreto n° 68.109, de 24/11/2023
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e propostas de mecanismo indenizatório da pecuária paulista, em razão da suspensão da vacinação contra febre aftosa no Estado de São Paulo. -
27/11/2023
Decreto n° 68.108, de 24/11/2023
Institui o Comitê Intersecretarial de Controle e Prevenção do Huanglongbing (HLB), denominado “greening dos citros”, e dá outras providências. -
17/11/2023
Resolução SAA - 77, de 16/11/2023
Altera dispositivo da Resolução SAA nº 83, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a designação de Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de que trata a Lei federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, e dá providências correlatas. -
10/11/2023
Decreto n° 68.074, de 09/11/2023
Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Educação, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Santa Isabel. -
08/11/2023
Portaria CDA - 43, de 07/11/2023
Institui a Comissão Técnica de Supervisão para Avaliação e Aperfeiçoamento dos Serviços de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, no âmbito da Coordenadoria de Defesa Agropecuária. -
07/11/2023
Portaria CDA - 42, de 06/11/2023
Institui o credenciamento de profissionais para emitir Guia de Trânsito de Subprodutos - GTS para fins de trânsito de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico e de trânsito de resíduos da exploração pecuária no âmbito do Estado de São Paulo. -
07/11/2023
Portaria MAPA - 624, de 06/11/2023
Prorroga, por 180 dias, a vigência da Portaria MAPA nº 587, de 22 de maio de 2023, que declarou estado de emergência zoossanitária, em todo o território nacional, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. -
01/11/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2022
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