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Tipo de Legislação:
 

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Foram encontrados 1110 resultados
  • 21/12/2022
    Portaria CAGEC - 111, de 06/12/2022
    Altera Gestores para acompanhamento e fiscalização de Execução Contratual

  • 21/12/2022
    Resolução SAA - 81, de 20/12/2022
    Dispõe sobre a designação dos membros para compor o Conselho de Tecnologia da Informação

  • 20/12/2022
    COMUNICADO DICAR - 90, de 19/12/2022
    Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

  • 20/12/2022
    Decreto n° 67.376, de 19/12/2022
    Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

  • 15/12/2022
    Portaria SSA/SAA - 07, de 13/12/2022
    Dispõe sobre a delegação de competência aos dirigentes da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA para convocar servidores e funcionários para atividades de defesa agropecuária em dias e horários que específica

  • 09/12/2022
    Portaria SSA/SAA - 06, de 07/12/2022
    Constitui Grupo Técnico de Trabalho e nomeia seus integrantes, com o objetivo de revisar os atos normativos constantes no Decreto nº 45.781, de 27 de abril de 2001, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.

  • 08/12/2022
    Portaria SSA/SAA - 05, de 07/12/2022
    Constitui junto à Administração da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, a Comissão Organizadora do Encontro Estadual de Defesa Agropecuária em comemoração aos seus 25 anos.

  • 07/12/2022
    Resolução Conjunta SG/SOG - 3, de 06/12/2022
    Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022

  • 03/12/2022
    DECRETO, de 02/12/2022
    Designando membros para compor o Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO)

  • 03/12/2022
    Resolução Conjunta SG/SOG - 2, de 02/12/2022
    Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022


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