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Tipo de Legislação:
 

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Foram encontrados 1102 resultados
  • 23/11/2022
    Portaria CAGEC - 103, de 18/11/2022
    Designa Gestores para acompanhamento e fiscalização de Execução Contratual

  • 22/11/2022
    Portaria SSA/SAA - 02, de 21/11/2022
    Fica constituído junto à Administração da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, a Comissão Organizadora do Encontro Estadual de Defesa Agropecuária em comemoração ao 25 anos

  • 12/11/2022
    Decreto n° 67.268, de 11/11/2022
    Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2022, e dá providências correlatas.

  • 11/11/2022
    Decreto n° 67.255, de 10/11/2022
    Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.

  • 08/11/2022
    Portaria Conjunta CDA/APTA - 01, de 07/11/2022
    Altera dispositivos da Portaria Conjunta CDA/APTA - 1, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de remuneração de análises laboratoriais pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, por meio de seus Institutos de Pesquisa, para a Coordenadoria de Defesa Agropecuária, e dá outras providências.

  • 08/11/2022
    Decreto n° 67.246, de 07/11/2022
    Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.

  • 27/10/2022
    Resolução SAA - 72, de 26/10/2022
    Designa os membros do Comitê Consultivo Paulista para Gestão Pública Integrada do Uso de Agrotóxicos instituído pela Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019

  • 27/10/2022
    Resolução SAA/SIMA/SES - 1, de 25/10/2022
    Determina a composição e o funcionamento do Comitê Consultivo Paulista para Gestão Pública Integrada do Uso de Agrotóxicos instituído pela Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019 e dá outras providências

  • 26/10/2022
    ATA DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SAA Nº 002/2022
    Concluída a análise documental e não tendo encontrado irregularidade formal, esta Comissão de Seleção DECLARA o resultado do Chamamento Público SAA n° 002/2022, com a vencedora do certame a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE AVIVULTURA - APA

  • 26/10/2022
    Resolução SAA - 71, de 25/10/2022
    Aprova o Regimento Interno do Conselho de Tecnologia da Informação


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