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Tipo de Legislação:
 

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Foram encontrados 589 resultados
  • 31/07/2019
    Resolução da Diretoria Colegiada Nº 296, de 29 de julho 2019
    Dispõe sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira

  • 19/07/2019
    Lei n° 13860, de 18/07/2019
    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  • 16/07/2019
    Instrução Normativa MAPA 25, de 15/07/2019
    O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo n° 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto no1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.033002/2019-73, resolve:

  • 09/07/2019
    Lei n° 13.854, de 08/07/2019
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  • 08/07/2019
    Instrução Normativa MAPA 21, de 05/07/2019
    A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo no188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto no1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.032397/2019-97, resolve:

  • 08/07/2019
    Instrução Normativa MAPA 19, de 05/07/2019
    A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo no188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto no1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.031516/2019-94, resolve:

  • 08/07/2019
    Instrução Normativa MAPA 20, de 05/07/2019
    A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo no188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto no1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.032032/2019-62, resolve:

  • 08/07/2019
    Instrução Normativa MAPA 18, de 05/07/2019
    A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo no188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto no1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.031701/2019-89, resolve:

  • 04/07/2019
    Resolução SAA 22, de 03/07/2019
    O Secretário de Agricultura e Abastecimento resolve:

  • 25/05/2019
    Portaria CDA-5, de 20-5-2019
    Estabelece normas técnicas complementares de defesa sanitária vegetal para a praga do cancro cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) no Estado de São Paulo


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