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Tipo de Legislação:
 

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  • 20/05/2024
    Portaria CDA - 18, de 17/05/2024
    Institui o credenciamento de profissionais para emitir Guia de Trânsito de Subprodutos/GTS para fins de trânsito de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico e de trânsito de resíduos da exploração pecuária no âmbito do Estado de São Paulo.

  • 16/05/2024
    Portaria CDA - 17, de 15/05/2024
    Fica permitido o ingresso e o comércio de produtos de origem animal de estabelecimentos não integrantes do SISBI-POA registrados em Serviços de Inspeção Estadual, Municipal ou vinculados à consórcios públicos de municípios, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

  • 15/05/2024
    Portaria SDA/MAPA - 1.111, de 13/05/2024
    Estabelece os períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de soja em nível nacional, referentes à safra 2024/2025.

  • 15/05/2024
    Portaria SDA/MAPA - 1.114, de 15/05/2024
    Autorizar, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de produtos de origem animal de estabelecimentos não integrantes do Sisbi-Poa registrados em Serviços de Inspeção Estadual, Municipal ou vinculados a consórcios públicos de municípios, localizados no estado do Rio Grande do Sul.

  • 07/05/2024
    Portaria MAPA - 680, de 06/05/2024
    Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do fim do prazo estabelecido pela Portaria MAPA nº 624, de 06 de novembro de 2023, o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, declarado na Portaria MAPA nº 587, de 22 de maio de 2023, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

  • 02/05/2024
    Portaria MAPA - 678, de 30/04/2024
    Altera a Portaria MAPA nº 665, de 21 de março de 2024, e reconhece nacionalmente como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

  • 29/04/2024
    Decreto n° 68.484, de 26/04/2024
    Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração direta e autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

  • 24/04/2024
    Resolução SAA - 30, de 23/04/2024
    Adota medidas fitossanitárias e estabelece procedimentos para execução do Programa Nacional de Controle do Bicudo do Algodoeiro - Anthonomus grandis (PNCB), no Estado de São Paulo.

  • 10/04/2024
    Resolução SAA - 29, de 08/04/2024
    Define e estabelece normas para execução do Programa Estadual de Vigilância para a Febre Aftosa (PEEFA) no Estado de São Paulo e dá outras providências.

  • 10/04/2024
    Resolução SAA - 28, de 08/04/2024
    Define e estabelece as normas para a atualização do rebanho das explorações pecuárias do Estado de São Paulo e dá outras providências.


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