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Tipo de Legislação:
 

Número:
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Foram encontrados 583 resultados
  • 08/07/2019
    Instrução Normativa MAPA 21, de 05/07/2019
    A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo no188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto no1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.032397/2019-97, resolve:

  • 08/07/2019
    Instrução Normativa MAPA 19, de 05/07/2019
    A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo no188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto no1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.031516/2019-94, resolve:

  • 04/07/2019
    Resolução SAA 22, de 03/07/2019
    O Secretário de Agricultura e Abastecimento resolve:

  • 25/05/2019
    Portaria CDA-5, de 20-5-2019
    Estabelece normas técnicas complementares de defesa sanitária vegetal para a praga do cancro cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) no Estado de São Paulo

  • 22/05/2019
    Resolução da Diretoria Colegiada Nº 284, DE 21 DE MAIO DE 2019
    Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) em produtos agrotóxicos, no País.

  • 13/05/2019
    Instrução Normativa MAPA 11, de 09/05/2019
    O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.005711/2017-05, resolve:

  • 09/05/2019
    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 2 DE MAIO DE 2019
    O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 2 de abril de 1934, o Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de aio de 2005, na Instrução Normativa nº 45, de 29 de agosto de 2018 o que consta do Processo nº 21000.020077/2019-94, resolve:

  • 08/05/2019
    Portaria SDA 74, de 07/05/2019
    O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista ao disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo 21000.022579/2019-50, resolve:

  • 07/05/2019
    LEI Nº 17.054, DE 06 DE MAIO DE 2019
    Dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências

  • 02/05/2019
    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2019
    O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA no uso das suas respectivas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolvem:


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