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Tipo de Legislação:
 

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Período da Publicação:
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  • 21/01/2022
    Portaria CDA - 01, de 19/01/2022
    Designa gestores para acompanhamento e fiscalização de execução contratual.

  • 21/01/2022
    Portaria CDA - 02, de 19/01/2022
    Designa gestores para acompanhamento e fiscalização de execução contratual.

  • 20/01/2022
    Resolução SAA - 02, de 19/01/2022
    Dispõe sobre a realização do Inquérito Epidemiológico da Prevalência da Brucelose e da Tuberculose Bovídeas, no âmbito do Estado de São Paulo

  • 20/01/2022
    Resolução SAA - 03, de 19/01/2022
    Revoga a Resolução SAA nº 64-2021, que institui Grupo de Trabalho para a apresentação de critérios, a serem submetidos à deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente-CONSEMA, para a aplicabilidade concreta do artigo 61-A, §14, da Lei federal nº12.651,de 25 de maio de 2012, às margens do Rio Ribeira de Iguape, no território paulista

  • 11/01/2022
    Resolução SAA - 01, de 10/01/2022
    Revoga as Resoluções SAA nº 7, de 27/01/2021, que estabelece a Política de Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e SAA nº 39, de 21/05/2021, que institui a Comissão Técnica de Boas Práticas Regulatórias para estudo e implantação do Escritório de Regulamentação Pública e dá outras providências

  • 05/01/2022
    Portaria GDSV - 01, de 26/10/2021
    Revoga a Portaria GDSV - 01, de 05-11-2020, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.) de 06-11-2020.

  • 04/01/2022
    Decreto n° 66.421, de 03/01/2022
    Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas

  • 31/12/2021
    Decreto n° 66.417, de 30/12/2021
    Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas

  • 17/12/2021
    Decreto n° 66.349, de 16/12/2021
    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Pompéia, de parte do imóvel que especifica

  • 11/12/2021
    Resolução SAA - 92, de 10/12/2021
    Altera a Resolução SAA-46, de 03-07-2021, e estabelece critérios para a produção de materiais de propagação de seringueira (Hevea spp.), para uso não-comercial, no Estado de São Paulo


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