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  • 24/04/2020
    Decreto nº 64.949, de 23/04/2020
    Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares

  • 23/04/2020
    Portaria CDA - 5, de 22/04/2020
    Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para entrega da declaração de vacinação contra brucelose na etapa do 1° semestre de 2020 no Estado de São Paulo

  • 18/04/2020
    Resolução SAA - 24, de 17/04/2020
    Dispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades da Coordenadoria de Defesa Agropecuária em dias considerados facultativos ou de expediente suspenso por decretos do Governo do Estado de São Paulo

  • 18/04/2020
    Decreto nº 64.946, de 17/04/2020
    Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

  • 17/04/2020
    Decreto nº 64.942, de 16/04/2020
    Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2020, e dá providências correlatas

  • 16/04/2020
    Resolução SAA - 23, de 15/04/2020
    Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para entrega da declaração de vacinação contra Febre Aftosa na etapa de maio de 2020 no Estado de São Paulo

  • 14/04/2020
    Decreto nº 64.937, de 13/04/2020
    Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)

  • 14/04/2020
    Decreto nº 64.936, de 13/04/2020
    Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)

  • 10/04/2020
    Lei nº 17.262, de 09/04/2020
    Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2020-2023

  • 09/04/2020
    Decreto nº 64.928, de 08/04/2020
    Dispensa da observância do disposto no “caput” do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, as aquisições de bens necessários ao enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus)


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