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09/03/2022
Portaria SO - 01, de 08/03/2022
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado -
05/03/2022
Decreto n° 66.548, de 04/03/2022
Institui o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa -
26/02/2022
Decreto n° 66.530, de 25/02/2022
Altera o Decreto nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas -
26/02/2022
Decreto n° 66.531, de 25/02/2022
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado -
25/02/2022
Resolução SAA - 21, de 24/02/2022
Aprovar os procedimentos de registro, reforma, ampliação, alteração cadastral e cancelamento de registro de estabelecimentos registrados sob a forma artesanal junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado de São Paulo (CIPOA). -
25/02/2022
Resolução SAA - 17, de 16/02/2022
Designa servidores para compor a coordenação e o grupo de trabalho instituído na Resolução nº15-2022 que estabelece as normas técnicas, procedimentos, critérios e mecanismos de avaliação de desempenho e monitoramento de ações no âmbito do “Município Agro – Ranking Paulista “ -
24/02/2022
Decreto n° 66.523, de 23/02/2022
Regulamenta a Lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo -
23/02/2022
Portaria CDA - 09, de 21/02/2022
Aprova o Regulamento Técnico do Programa de Autocontrole implantado nos estabelecimentos registrados no SISP. -
18/02/2022
Portaria CDA - 08, de 17/02/2022
Define os procedimentos a serem adotados pelo SISP para a coleta oficial e coleta para análise fiscal para verificação da conformidade e inocuidade dos produtos de origem animal comestíveis e da água de abastecimento dos estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo, e dá outras providências. -
17/02/2022
Resolução SAA - 16, de 16/02/2022
Estabelece os procedimentos de verificação das conformidades e da inocuidade dos produtos de origem animal comestíveis e da água de abastecimento dos estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo (SISP), assim como de matérias primas, ingredientes e aditivos utilizado em sua produção por meio da coleta de amostras para ensaios laboratoriais e dá providências correlatas.
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