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Tipo de Legislação:
 

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Período da Publicação:
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Foram encontrados 1146 resultados
  • 21/10/2021
    Resolução SAA - 75, de 20/10/2021
    Altera dispositivos da Resolução SAA – 30, de 02 de junho de 2017

  • 19/10/2021
    Resolução SAA - 74, de 18/10/2021
    Designar os membros da Comissão Gestora e do Grupo Trabalho do Painel de Estudos Aplicados em Arranjos Produtivos Locais Agroindustriais Rurais do Estado de São Paulo

  • 16/10/2021
    Resolução SAA - 73, de 15/10/2021
    Designa membros para compor as Comissões Técnicas vinculadas à Assessoria Técnica da Pasta e altera a Resolução SAA nº 26/2021, que institui as Comissões Técnicas vinculadas à Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário de Agricultura e Abastecimento - SAA

  • 08/10/2021
    DECRETO Nº 10.833, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
    Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

  • 08/10/2021
    Resolução SAA - 70, de 07/10/2021
    Institui o Grupo Técnico de Acompanhamento do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de São Paulo - GTA-ZEE

  • 05/10/2021
    Decreto n° 66.078, de 05/10/2021
    Suspende o expediente das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas

  • 24/09/2021
    Resolução SAA - 64, de 23/09/2021
    Institui Grupo de Trabalho para a apresentação de critérios, a serem submetidos à deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, para a aplicabilidade concreta do artigo 61-A, § 14, da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, às margens do Rio Ribeira de Iguape, no território paulista

  • 24/09/2021
    Portaria MAPA - 298, de 22/09/2021
    Estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.

  • 24/09/2021
    Resolução SAA - 63, de 23/09/2021
    Dispõe sobre as Câmaras Setoriais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

  • 22/09/2021
    Resolução SAA - 62, de 21/09/2021
    Designa os membros da Comissão de Avaliadores dos documentos do CIDADANIA NO CAMPO - MUNICÍPIO AGRO, e altera a Resolução SAA nº 14, de 23/02/2021, que dispõe sobre a designação de servidores da Pasta para compor a coordenação e grupo de trabalho do "Cidadania no Campo - Município Agro


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