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31/12/2021
Decreto n° 66.417, de 30/12/2021
Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas -
17/12/2021
Decreto n° 66.349, de 16/12/2021
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Pompéia, de parte do imóvel que especifica -
11/12/2021
Resolução SAA - 92, de 10/12/2021
Altera a Resolução SAA-46, de 03-07-2021, e estabelece critérios para a produção de materiais de propagação de seringueira (Hevea spp.), para uso não-comercial, no Estado de São Paulo -
10/12/2021
Portaria CDA - 46, de 07/12/2021
Designar servidor para atuar como gestor de contrato -
10/12/2021
Portaria CDA - 47, de 07/12/2021
Designar servidores para atuarem como gestores de contrato. -
10/12/2021
Decreto n° 66.318, de 09/12/2021
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas -
10/12/2021
Portaria CDA - 45, de 07/12/2021
Designar servidor para atuar como gestor de contrato. -
10/12/2021
Portaria CDA - 48, de 07/12/2021
Designar servidor para atuar como gestor de contrato. -
09/12/2021
Resolução SAA - 89, de 08/12/2021
Altera a Resolução SAA nº 82, de 13 de dezembro de 2012, que redefine as localizações e integrações das Unidades de Defesa Agropecuária -
09/12/2021
Resolução SAA - 87, de 07/12/2021
Altera dispositivos da Resolução SAA – 40, de 24 de agosto de 2018
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